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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Tribunal mantém juros sobre multas canceladas do Refis da Crise

21/09/2015 Federal Informativo

Sistema Ocemg realiza XII Seminário jurídico do cooperativismo mineiro

O Sistema Ocemg realizará no dia 22/9 a 12ª edição do Seminário Jurídico do Cooperativismo ...

18/09/2015 Estadual - MG Informativo

Receita Federal publica IN sobre a DIRF 2016

18/09/2015 Federal Informativo

Governador comemora aprovação do FEX pelo Senado

17/09/2015 Estadual - MT Informativo

RefisLei nº 12.996/2014 ? Aberto prazo para consolidação

17/09/2015 Federal Informativo

Isenção da multa para pagamento à vista no Novo Refis não exclui juros de mora sobre ela

17/09/2015 Federal Informativo

Receita recebeu menos de 30% das escriturações contábeis esperadas para este ano

A 15 dias do prazo final, a Receita Federal recebeu menos de 30% do esperado da Escrituração ...

17/09/2015 Federal Informativo

Debatedores propõem aperfeiçoar programa para pagar débitos tributários contestados

17/09/2015 Federal Informativo

Ações de regularização tributária dos estados ajudam prefeituras do País

17/09/2015 Federal Informativo

Operação Inadimplentes fiscaliza 18 usinas com R$ 70 milhões em débitos de ICMS

17/09/2015 Estadual - SP Informativo

Prepare-se! Veja o que muda com a EFD REINF

16/09/2015 Federal Informativo

Alterações no Imposto de Renda precisam ser sancionadas este ano, diz Receita

16/09/2015 Federal Informativo