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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Receita presta esclarecimentos sobre procedimentos para a cobrança administrativa especial

14/09/2015 Federal Informativo

Nova cobrança da Receita é temerária, dizem advogados

14/09/2015 Federal Informativo

Isenção de ISS para empresas pode gerar condenação por improbidade

14/09/2015 Federal Informativo

ECF. Regime de Tributação. Campo 10. Instruções

Receita explica como preencher o campo 10 do Registro 0010

13/09/2015 Federal Informativo

ECF tem mais uma versão, agora 1.0.6.2

Constantes mudanças mostram PVA frágil

13/09/2015 Federal Informativo

Em resposta à crise, Dilma começa a cortar cargos e ministérios

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou na quinta-feira (10) que a ...

11/09/2015 Federal Informativo

Secretaria da Fazenda envia mais um lote de notificação de débitos

11/09/2015 Estadual - PR Informativo

Queda na arrecadação reflete falência do sistema tributário, diz especialista

11/09/2015 Federal Informativo

Câmara aprova nova regra de ISS para barrar guerra fiscal

11/09/2015 Federal Informativo

Unificação de PIS e Cofins gera segurança jurídica

11/09/2015 Federal Informativo

CPI do Carf deverá ser prorrogada por mais 120 dias

11/09/2015 Federal Informativo

Declaração do ITR 2015 deve ser entregue até 30 de setembro

10/09/2015 Federal Informativo