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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    Receita Federal explica medidas anunciadas pelo Governo

    16/09/2015 Federal Informativo

    Senado aprova projeto que eleva alíquota da Contribuição sobre Lucro Líquido

    16/09/2015 Federal Informativo

    Governo reduzirá benefícios nas exportações. Reintegra é o primeiro da fila.

    Exportações perderão parte das desonerações em tributos

    16/09/2015 Federal Informativo

    Governo terá dificuldade para aprovar CPMF, diz Cunha

    A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, será ...

    15/09/2015 Federal Informativo

    Facesp e ACSP reivindicam da Receita novo prazo para a entrega da ECF

    O prazo para a entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) está se esgotando. O documento ...

    15/09/2015 Federal Informativo

    Pouco explorado, imposto rural poderia ajudar cidades

    15/09/2015 Federal Informativo

    Imposto sobre lucros e dividendos geraria R$ 43 bi ao ano, diz estudo

    Uma receita de mais de R$ 43 bilhões ao ano. É esse o montante que o governo poderia arrecadar ...

    15/09/2015 Federal Informativo

    ECF: Atenção problemas no e-LALUR - Contribuintes estão encontrando dificuldades

    Problema no momento das adições podem gerar nova atualização de PVA.

    14/09/2015 Federal Informativo

    Portaria CAT n° 109, de 11 de setembro de 2015

    Extingue Serviço de Pronto Atendimento - SPA, divulga novos locais de atendimento para fins de ...

    14/09/2015 Estadual - SP Informativo

    Decisão Normativa CAT n° 006, de 11 de setembro de 2015

    NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação - Composição e hipóteses de emissão

    14/09/2015 Estadual - SP Informativo

    Rebaixamento deve travar aportes de logística e dificultar crédito agrícola

    14/09/2015 Federal Informativo

    Crise econômica e aperfeiçoamento da Receita aumentam a fiscalização

    14/09/2015 Federal Informativo
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