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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Sentença exclui ISS do cálculo do PIS e da Cofins

25/09/2015 Federal Informativo

Resgate de crédito de ICMS está mais difícil

25/09/2015 Federal Informativo

Minas Gerais quer subir ICMS para reduzir déficit

25/09/2015 Estadual - MG Informativo

STJ começa a julgar discussão sobre créditos de PIS e Cofins

25/09/2015 Federal Informativo

Prorrogado Prazo de Adesão ao PRORELIT

24/09/2015 Federal Informativo

Sefaz prepara ambiente de negócios favorável em MT

24/09/2015 Estadual - MT Informativo

ECF: RFB disponibiliza nova versão, agora 1.0.6.3

Receita Federal do Brasil na tarde de ontem, dia 23, disponibilizou nova versão do PVA da ECF, ...

24/09/2015 Federal Informativo

CPI do Carf vai debater nova proposta de legislação para execução tributária

24/09/2015 Federal Informativo

Termina na sexta-feira o prazo para negociação de dívidas no parcelamento do ?Refis da Crise?

24/09/2015 Federal Informativo

Relator quer unificar alíquotas do ICMS e trocar tributos federais por imposto único

O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que vai sugerir a ...

23/09/2015 Federal Informativo

Por arrecadação, governo flexibiliza pagamento de dívidas tributárias

23/09/2015 Federal Informativo

A interminável mudança nas regras

23/09/2015 Federal Informativo