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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Empresa em recuperação não precisa apresentar certidão fiscal

07/10/2015 Federal Informativo

Norma que coíbe o planejamento tributário visa combater a sonegação, afirma PGR

07/10/2015 Federal Informativo

Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 40 mil contribuintes por inatividade presumida

07/10/2015 Estadual - SP Informativo

Câmara vai debater pagamento de gratificação a conselheiros do Carf

07/10/2015 Federal Informativo

Receita abre hoje consultas ao 5º lote do Imposto de Renda 2015

07/10/2015 Federal Informativo

Sefaz-MT cria grupo para regularizar conciliação contábil

06/10/2015 Estadual - MT Informativo

Empresas têm só dezembro para escolher como contribuir à Previdência em 2015

06/10/2015 Federal Informativo

Sistema OCB realiza capacitação sobre créditos presumidos de PIS/Cofins do Leite

06/10/2015 Federal Informativo

TRF isenta de IR precatório adquirido com deságio

06/10/2015 Federal Informativo

Governo \'perde\' mais de R$ 150 bi com regimes especiais de tributação

06/10/2015 Federal Informativo

Randolfe defende cobrança do ICMS no estado produtor

06/10/2015 Federal Informativo

TJLP: Definida taxa para final de 2015

05/10/2015 Estadual Informativo