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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

OAB perde disputa contra a Receita

22/10/2015 Federal Informativo

Governo amplia isenção e muda projeto para aprovar aumento de impostos

22/10/2015 Federal Informativo

STJ disponibiliza Pesquisa Pronta acerca do IRPJ e CLSS nos juros de mora da repetição de ...

22/10/2015 Federal Informativo

Prazo de entrega da DCTF vence nesta Quinta (22)

21/10/2015 Federal Informativo

Conheça os principais impactos do eSocial

21/10/2015 Federal Informativo

Turma desconstitui auto de infração contra empresa beneficiária do Regime Especial Drawback

21/10/2015 Federal Informativo

Atenção: Publicada atualização da NT2015/002 e respectivo Pacote de Liberação, contendo as ...

Alteração do prazo de implantação da versão em produção para o dia 01/12/2015, por solicitação ...

20/10/2015 Federal Informativo

Termina na sexta-feira o prazo para negociação de dívidas no parcelamento do "Refis da crise"

20/10/2015 Federal Informativo

Governo deve fazer alterações na meta fiscal de 2015

20/10/2015 Federal Informativo

Perguntas Frequentes EFD ICMS IPI SPED Fiscal

“Perguntas Frequentes – Sped Fiscal”

20/10/2015 Federal Informativo

Autenticação do Sped Contábil: Fenacon participa de reunião no DREI

19/10/2015 Federal Informativo

Estados e União debatem projeto que unifica alíquota do ICMS

19/10/2015 Federal Informativo