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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Juiz retira ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresa

29/10/2015 Federal Informativo

FGTS: Na impossibilidade de utilizar eSocial, Caixa aceitará molde de recolhimento antigo

Na impossibilidade de utilização do eSocial para realização do recolhimento unificado, devido ...

28/10/2015 Comunicados Informativo

Simples Doméstico: eSocial já tem novo documento de arrecadação aprovado

Por meio do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 32/2015, publicado hoje no D.O.U., a RFB aprovou ...

28/10/2015 Comunicados Informativo

CPMF pode ser ferramenta de combate à sonegação

28/10/2015 Federal Informativo

Mudança em contribuições previdenciárias pode afetar empresas - Desoneração ou majoração?

28/10/2015 Federal Informativo

OCB lança Catálogo Brasileiro de Cooperativas Exportadoras

28/10/2015 Federal Informativo

Sonegador não conseguirá esconder dinheiro no exterior a partir de 2017

28/10/2015 Federal Informativo

Governo diz que queda na arrecadação provocou revisão da meta fiscal

28/10/2015 Federal Informativo

TJSP extingue antigas cobranças de dívidas

28/10/2015 Federal Informativo

Plenário pode votar projeto que regulariza ativos no exterior não declarados

O projeto de lei sobre repatriação de recursos (PL 2960/15) é o destaque da pauta do Plenário a ...

27/10/2015 Federal Informativo

ATENÇÃO! Termina em 30 de outubro o prazo para adesão ao Prorelit

27/10/2015 Federal Informativo

Com o objetivo de reforçar o caixa dos municípios CGJ-MT realizará novo mutirão fiscal

27/10/2015 Estadual - MT Informativo