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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Relator diz estar inclinado a não computar CPMF no Orçamento 2016

15/10/2015 Federal Informativo

Receita paga 5º lote de restituições do IR

15/10/2015 Federal Informativo

Órgãos públicos poderão ser obrigados a emitir certidões pela internet

14/10/2015 Federal Informativo

MP aumenta alíquota e acaba com incentivos

14/10/2015 Federal Informativo

União não consegue reabrir discussões tributárias na Justiça

14/10/2015 Federal Informativo

MT investiga servidores por não cobrar dívidas de empresas

14/10/2015 Estadual - MT Informativo

ICMS-SP - CONFAZ autoriza o Estado de São Paulo a instituir programa de parcelamento com redução ...

13/10/2015 Estadual - SP Informativo

Sem CPMF, governo deve elevar a Cide até o fim do ano

13/10/2015 Federal Informativo

Obrigações acessórias massacram empresários

13/10/2015 Estadual - PR Informativo

Youssef e o escândalo do ICMS paulista

13/10/2015 Estadual - SP Informativo

Indefinição sobre ágio aumenta repressão da Receita, apontam tributaristas

13/10/2015 Federal Informativo

Decreto paulista é inconstitucional

09/10/2015 Estadual - SP Informativo