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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Grandes valores inscritos na dívida ativa serão cobrados por meio digital

19/10/2015 Federal Informativo

Pendências com o Fisco poderão ser resolvidas pela internet a partir de 2016

19/10/2015 Federal Informativo

Receita e Procuradoria da Fazenda vão trocar dados tributários aduaneiros

19/10/2015 Federal Informativo

STJ decide cobrar IPI na saída de produtos importados

19/10/2015 Federal Informativo

Receita Federal aperta o cerco aos devedores

16/10/2015 Federal Informativo

Reforma tributária começa a vigorar em 2016

16/10/2015 Estadual - MT Informativo

E-commerce brasileiro encontra dificuldades devido à complexidade do sistema tributário

16/10/2015 Federal Informativo

Esforço adicional no lado dos tributos é 'indispensável', diz Fazenda

16/10/2015 Federal Informativo

STJ mantém cobrança de IPI sobre produto importado

16/10/2015 Federal Informativo

Quem cobra ajuste fiscal também deve reduzir despesas

16/10/2015 Federal Informativo

Benefícios tangíveis e intangíveis do RECOF

15/10/2015 Federal Informativo

Lei estadual que dificulta fiscalização da concessão de benefícios fiscais sofre críticas

15/10/2015 Estadual - MT Informativo