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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

ECF: RFB institui código de receita para multa de atraso na entrega

05/10/2015 Federal Informativo

Governo do Paraná prorroga prazo para negociação de dívidas

05/10/2015 Estadual - PR Informativo

Concedido efeito suspensivo a recurso sobre PIS de instituições financeiras

05/10/2015 Federal Informativo

Justiça Federal retira Cofins do cálculo de contribuição

05/10/2015 Federal Informativo

Cadin estadual entra em vigor e fará registro de inadimplentes

02/10/2015 Estadual - PR Informativo

Comissão aprova proibição de empresa com dificuldade para quitar dívida ser excluída do Refis

02/10/2015 Federal Informativo

Sefaz esclarece sobre problemas de rejeição de NF-e

02/10/2015 Estadual - GO Informativo

Receita federal não pode quebrar sigilo bancário sem autorização judicial

02/10/2015 Federal Informativo

Receita Federal e PGFN regulamentam novas condições do PRORELIT

02/10/2015 Federal Informativo

STJ determina que 30% dos fiscais agropecuários mantenham atividades apesar de greve

01/10/2015 Federal Informativo

E-Financeira, novo dever do contribuinte

01/10/2015 Federal Informativo

Governo altera a tributação dos juros sobre o capital próprio e limita benefícios fiscais

01/10/2015 Federal Informativo