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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Governo busca meios para garantir equilíbrio fiscal

09/10/2015 Estadual - MT Informativo

IR de 25% atinge rendimentos enviados ao exterior mesmo se contrato for anterior a 1998

09/10/2015 Federal Informativo

Receita cria equipes para monitorar contribuintes e reforçar arrecadação

08/10/2015 Federal Informativo

Cooperativas de crédito obtêm alíquota de CSLL diferenciada

08/10/2015 Federal Informativo

MP 675 é convertida: Confira o que diz a Lei 13.169/15

08/10/2015 Federal Informativo

Dilma sanciona lei que aumenta tributo sobre lucro dos bancos

08/10/2015 Federal Informativo

Mudanças na NF-e á partir de 1º de janeiro de 2016

08/10/2015 Comunicados Informativo

Prorrogação do Bloco K somente para alguns

08/10/2015 Comunicados Informativo

Unificação do ICMS pode gerar perda de pelo menos R$ 296 bi em 20 anos

08/10/2015 Federal Informativo

Governo federal consulta setor privado sobre novo processo de exportação

08/10/2015 Federal Informativo

ECF: PVA versão 1.0.7 disponível

07/10/2015 Comunicados Informativo

ECF - Balanço Final: 1.189.626 entregues

07/10/2015 Comunicados Informativo