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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Nova etapa do Sped Fiscal ainda gera dúvidas

27/10/2015 Comunicados Informativo

Liminares suspendem cobrança de Cofins

27/10/2015 Federal Informativo

Juros sobre o capital próprio compõem base de cálculo do PIS e da Cofins

26/10/2015 Federal Informativo

Levy quer simplificar recolhimento de tributos

26/10/2015 Federal Informativo

Receita cria equipes para monitorar contribuintes

26/10/2015 Federal Informativo

Carf não pode ser obrigado a decidir somente a favor do Fisco, diz TRF-4

26/10/2015 Federal Informativo

O governo já trabalha com o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)

26/10/2015 Federal Informativo

Confaz Divulga Nota sobre Incidência a Partir de 2016

ICMS-ST

23/10/2015 Federal Informativo

Sonegação de Impostos supera em mais de seis vezes a meta de Ajuste Fiscal do governo, aponta o ...

23/10/2015 Federal Informativo

Repatriação de recursos no exterior tem relatório aprovado em Comissão Especial da Câmara

23/10/2015 Federal Informativo

TJ condena 2 fiscais a demissão por ajudar empresa a sonegar ICMS em MT

23/10/2015 Federal Informativo

Estados querem fontes mais seguras para compensar perdas pela unificação do ICMS

22/10/2015 Federal Informativo