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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Governo avalia se insiste em instituir declaração de planejamento tributário

Depois de sofrer uma derrota na Câmara dos Deputados, o governo ainda avalia se insiste em ...

10/11/2015 Federal Informativo

Carga tributária e burocracia ainda prejudicam exportadores brasileiros

A extensão da carga tributária e o excesso de burocracia seguem como os problemas mais citados ...

10/11/2015 Federal Informativo

Receita ressarcirá empregadores por erro na guia do Simples Doméstico

Um total de 887 patrões de empregados domésticos pagaram mais tributos do que o estabelecido e ...

10/11/2015 Federal Informativo

Presidente do CRC reforça parceria com a Sefaz na solução de problemas

Em nota de esclarecimento publicada nesta segunda-feira (09.11), a presidente do Conselho ...

10/11/2015 Estadual - MT Informativo

Sefaz alerta sobre problemas com o emissor gratuito do CT-e

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) informa que o emissor gratuito do CT-e, ...

10/11/2015 Estadual - MT Informativo

Receita prepara liberação do penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal deve liberar nas próximas horas a consulta ao sétimo e penúltimo lote de ...

09/11/2015 Federal Informativo

Receita diz que Simples Doméstico calculou tributo errado

O órgão ainda explicou que caso algum contribuinte tenha pago a mais, poderá pedir ...

09/11/2015 Federal Informativo

Empresas beneficiadas terão que contratar 50% dos serviços no próprio Estado

Para desfrutar de incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado, as empresas em ...

09/11/2015 Estadual - PR Informativo

Mais de 200 mil débitos foram regularizados com Programa Especial de Parcelamento

O Programa Especial de Parcelamento permitiu a regularização de mais de 200 mil débitos de ...

09/11/2015 Estadual - PR Informativo

Nota de Esclarecimento Público - CRC/PR

O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), autarquia federal que congrega os mais ...

06/11/2015 Estadual - PR Informativo

Confusão fiscal gera 190 mil cobranças indevidas na Sefaz MT

Atualmente cerca de 190 mil processos eletrônicos de cobranças indevidas estão em análise na ...

06/11/2015 Estadual - MT Informativo

Receita defende obrigação de contribuinte informar uso de planejamento tributário

A Receita Federal lamentou nesta quinta-feira o fato de a Câmara dos Deputados ter barrado a ...

06/11/2015 Federal Informativo