SEFAZ lança nova versão do LegisFácil para facilitar a consulta à legislação tributária de MG

Regramento do ICMS sobre vendas interestaduais tem reflexos negativos

A Emenda Constitucional 87/2015 alterou a incidência tributária do ICMS nas operações ...

Princípio da anterioridade: É inconstitucional aumento de IR de exportação no mesmo ano da lei

Legislação que aumenta a alíquota do Imposto de Renda não pode ser aplicada a fatos ocorridos no ...

ECD: Confira o novo leiaute e novidades para o ano calendário 2015

Após alterar prazo de entrega da ECD, RFB já disponibiliza novidades no leiaute que deve ser ...

Julgado recurso com repercussão geral sobre elevação de IR de exportações

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento da Corte relativo à elevação de ...

Fazenda leva ao CNJ lista com execuções fiscais com mais chances de sucesso

Uma lista com as mil ações de execução fiscal com maior chance de sucesso será entregue até esta ...

Justiça exclui ICMS do cálculo do PIS/Cofins

Pelo menos por ora, a Justiça Federal de São Paulo tem liberado os contribuintes a recolher as ...

Relatório final da CPI do Carf é aprovado no Senado

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades no ...

Requerimento de Incrição Estadual para empresas de outra UF

Boletim Informativo em conformidade com a Emenda Constitucional 87/2015 e o Convênio ICMS 93/201

ECF: prazo de entrega agora é junho, confira essas e outras alterações

Além disso RFB veio especialmente dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação do livro caixa ...

ECD: RFB promulga importantes alterações, confira!

Prazo para entrega anual fica menor, e contribuintes devem se atentar a novas disposições.

É criada comissão para revisar ICMS do frete de grãos no Mato Grosso

A Assembleia Legislativa participa juntamente com a Associação Mato-grossense dos Municípios ...

Atenção: Publicada atualização da NT2015/003 - V 1.40!