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  • SEFAZ lança nova versão do LegisFácil para facilitar a consulta à legislação tributária de MG

      Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza nova versão do LegisFácil Ferramenta permite a consulta da legislação tributária de Minas Gerais de forma simples e ágil Neste início de 2026, o atendimento da ...
    13/02/2026 Estadual - MG Informativo

    OAB questiona decreto paranaense sobre cobrança antecipada de ICMS

    O Decreto 442/2015 do estado do Paraná, que trouxe novas regras para recolhimento de ICMS em ...

    14/12/2015 Federal Informativo

    Lei 13.202/15: Promulgada Lei do PRORELIT e atualizadas disposições da legislação previdenciária

    A Presidente da República promulgou no último dia 08 de dezembro a Lei 13.202/15, conversão da ...

    11/12/2015 Federal Informativo

    SISCOSERV: Aumento de prazo para entrega

    Prazo definitivo para prestação de informação da SISCOSERV.

    11/12/2015 Federal Informativo

    Governo quer reforma do PIS como teste antes de unificação com Cofins

    O governo decidiu encaminhar por etapas o projeto de lei de simplificação tributária que prevê a ...

    11/12/2015 Federal Informativo

    Opinião: Especialista tributário alerta para mudanças no ICMS interestadual

    Com a Emenda Constitucional 87/2015, os contribuintes devem ficar atentos porque ela produzirá ...

    11/12/2015 Federal Informativo

    Governo firma convênio para facilitar execução fiscal de propriedade rural

    Em busca de alívio fiscal e maior agilidade na reforma agrária, o governo firmou nesta ...

    11/12/2015 Federal Informativo

    Relator do Novo Código Comercial acata demandas do CFC

    A Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), em parceria com o Conselho Federal de ...

    10/12/2015 Federal Informativo

    Carf aplica jurisprudência própria e garante benefício fiscal a empresa

    Com a retomada dos trabalhos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decisão da ...

    10/12/2015 Federal Informativo

    GM COMUNICADO! Programação dos trabalhos de consultoria para próximos meses

    Prezados, bom dia! Estamos programando os trabalhos fiscos-contábeis e tributários que se ...

    09/12/2015 Federal Informativo

    Instrução Normativa esclarece opção pela CPRB

    Nova instrução normativa da RFB deixa claro que, para o ano de 2015, a opção pela Contribuição ...

    09/12/2015 Federal Informativo

    Mediação na dívida ativa depende de mudança de posição do Fisco

    A mediação não funcionará efetivamente nos processos de execução fiscal se a Fazenda Pública não ...

    09/12/2015 Federal Informativo

    Primeiro grau isenta empresa de Cofins incidente em receitas financeiras

    Com a entrada em vigor do Decreto nº 8.426 em julho deste ano, as alíquotas do Cofins e do Pis ...

    09/12/2015 Federal Informativo
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