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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

IPA-10 fecha Novembro de 2015 em aceleração e acumula alta de 11,55% nos últimos 12 meses

O Índice de Preços ao Produtor Amplo – 10 Mercado (IPA-10), que afere a evolução dos ...

18/11/2015 Federal Informativo

Arrecadação tem pior resultado para meses de outubro em 6 anos

Em meio a um cenário econômico complicado, com a economia brasileira em recessão e queda no ...

18/11/2015 Federal Informativo

Câmara aprova MP 685 e retira obrigação de informar planejamento fiscal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/11), a Medida Provisória 685, ...

18/11/2015 Federal Informativo

PIS/COFINS: Alíquota zero sobre variações monetárias em função da taxa de câmbio nas operações ...

A RFB manifestou-se por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 8 de 2015, sobre a ...

17/11/2015 Federal Informativo

Aumento de Alíquotas da CPRB Vigora a Partir de 01.12.2015

A partir de 01.12.2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB – Contribuição ...

17/11/2015 Federal Informativo

Receita Federal transforma eSocial em Big Brother

Embora desgastada, a expressão “Big Brother” resume bem o que o eSocial significa ...

17/11/2015 Federal Informativo

Cúpula do executivo anuncia reforma tributária em Mato Grosso

A cúpula do poder executivo de Mato Grosso, formada pelo govenador Pedro Taques (PSDB) e pelos ...

17/11/2015 Estadual - MT Informativo

Diversas alteração do RICMS/PR, sobre isenções, documentos fiscais e Retenções

Entre as alterações do regulamento do ICMS trazida pelo Decreto nº 2.788, de 13 de novembro de ...

16/11/2015 Estadual - PR Informativo

STF julgará se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso ...

16/11/2015 Federal Informativo

ICMS não é devido na transferência de gado entre fazendas do mesmo dono

O Tribunal de Justiça destacou que não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de ...

16/11/2015 Federal Informativo

Aproveitamento dos créditos de IPI não vale para período anterior à lei que criou o benefício

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa que queria a compensação de ...

16/11/2015 Federal Informativo

Receita paga hoje o 6º lote do Imposto de Renda 2015

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (16) as restituições do sexto lote do Imposto de ...

16/11/2015 Federal Informativo