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Governo de Goiás extingue dívidas de até R$ 37 mil e beneficia mais de 6,8 mil contribuintes

Remissão de créditos tributários tem predominância de débitos de ICMS Um total de 6.808 contribuintes goianos tiveram créditos tributários remitidos pelo programa Negocie Já II, em vigor desde 1º de fevereiro deste ...

31/03/2026 Estadual - GO Informativo

Justiça veda compensação de ofício pela Receita

Uma liminar da Justiça Federal de Minas Gerais proibiu a Receita Federal de fazer a compensação ...

25/01/2016 Federal Informativo

Autuação Fiscal: Fisco pode usar método que preferir para calcular preço de transferência

Por tributario.com.br - 25/01/2016 A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo ...

25/01/2016 Federal Informativo

Mudanças do ICMS: Setor será dizimado por uma regra equivocada

Está valendo desde primeiro de janeiro deste ano uma nova regra para o recolhimento do Imposto ...

22/01/2016 Federal Informativo

Carf libera ágio em troca de ações e em compras feitas com empresa-veículo

Na primeira sessão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda ...

22/01/2016 Federal Informativo

Câmara Superior do Carf desqualifica multa em autuação por planejamento fiscal

Se não houver comprovação de dolo e de fraude fiscal, os planejamentos tributários não podem ser ...

22/01/2016 Federal Informativo

Recuo do consumo no País derrubou arrecadação do IRPJ e CSLL em 2015

A retração do IRPJ e CSLL, inclusive, despontou como o principal impacto negativo na arrecadação ...

22/01/2016 Federal Informativo

Comissão aprova incentivo ao uso de biomassa como fonte de energia

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as ...

21/01/2016 Federal Informativo

Comissão aprova aumento de abrangência da Zona Franca de Manaus

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados ...

21/01/2016 Federal Informativo

Mato Grosso deve aumentar arrecadação em até R$ 130 mi com novo formato de ICMS

O governo de Mato Grosso tem condições de arrecadar entre R$ 85 milhões e R$ 130 milhões ...

21/01/2016 Estadual - MT Informativo

Empresários pedem ao Confaz revisão de novas regras sobre o ICMS

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos fala à imprensa após reunião do Conselho ...

21/01/2016 Federal Informativo

PEC pretende restringir ainda mais edição de medidas provisórias sobre assuntos tributários

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou, no fim de 2015, uma uma proposta de emenda à ...

21/01/2016 Federal Informativo

Novo sistema de ITCD reduz de 90 dias para 24 horas trâmite do recolhimento do imposto

Todo o trâmite para recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), ...

21/01/2016 Estadual - MT Informativo