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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

01/04/2026 Estadual - MA Informativo

AL é exemplo por isenção de ICMS sobre energia solar

Com o aproveitamento do potencial de energias de fontes renováveis como a fotovoltaica, Alagoas ...

19/01/2016 Federal Informativo

Balanço: divulgadas taxas de câmbio de dezembro 2015

Por meio do ADE Cosit 01/2016 foram divulgadas as taxas de câmbio para fins de determinação do ...

19/01/2016 Federal Informativo

Incidência de PIS/Cofins sobre receitas no exterior depende de variação cambial

Recentemente, a Receita Federal do Brasil tentou dirimir, por meio do Ato Declaratório ...

18/01/2016 Federal Informativo

Prazo de escrituração de estoque é alterado

Alguns estabelecimentos industriais de empresa habilitada no Regime Aduaneiro Especial de ...

18/01/2016 Federal Informativo

Vetos podem evitar abusos na repatriação

Garantir a arrecadação e restringir a anistia a crimes foram os dois principais objetivos dos ...

18/01/2016 Federal Informativo

TDPF - Orientações ao Contribuinte

Procedimentos Fiscais No desempenho da atividade de fiscalização a Secretaria da Receita ...

18/01/2016 Federal Informativo

Do Sped à reforma tributária, os vários desafios para 2016

O ano de 2016 será desafiador para os contabilistas, até porque há diversas alterações legais em ...

15/01/2016 Federal Informativo

25 mil mudanças nas regras do ICMS

Esta é o total de mudanças na legislação do tributo em 2015 nas 27 unidades da ...

15/01/2016 Federal Informativo

Receita deve definir normas para repatriação de recursos até 15 de março

A Receita Federal ainda vai definir normas para regularizar recursos enviados ao exterior, sem ...

15/01/2016 Federal Informativo

Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - dezembro/2015

Por meio do ADE Cosit 02/2016 foram divulgados os valores do dólar para efeito da apuração do ...

14/01/2016 Federal Informativo

CPRB: Receita consolida anexo e regras de apuração

A Receita Federal do Brasil através da Instrução Normativa RFB nº 1.607/15, consolidou o anexo ...

14/01/2016 Federal Informativo

Comissão rejeita dispensa de substituição tributária para escrituração eletrônica

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei ...

14/01/2016 Federal Informativo