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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Empresário e mais 10 serão julgados em dezembro por fraudes no ICMS em MT

03/11/2015 Estadual - MT Informativo

Grupo Confederativo aponta avanços no leiaute do eSocial

30/10/2015 Federal Informativo

Prejuízos fiscais: RFB prorroga prazo para contribuintes pagarem débitos em discussão

Prazo porém vai só até a próxima terça-feira.

30/10/2015 Federal Informativo

Carga tributária recua para 33,47% do PIB em 2014, diz Receita Federal

30/10/2015 Federal Informativo

Recriar a CPMF é confisco', diz ministro do STF

30/10/2015 Federal Informativo

Fisco não pode reter mercadorias como condição para pagamento de tributos

30/10/2015 Federal Informativo

Contabilidade das sociedades cooperativas: NBCs reguladoras

A necessidade de prestação de contas aos associados bem como a apuração do lucro tributável ...

29/10/2015 Contabil Informativo

Atenção! Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

29/10/2015 Federal Informativo

Atenção! Nova atualização do manual da NFC-e.

29/10/2015 Federal Informativo

Relatório restringe apresentação de planejamento tributário

29/10/2015 Federal Informativo

Nova fórmula muda partilha do ICMS

29/10/2015 Federal Informativo

CCJ aprova ônus da dupla prova para autoridade fiscal

29/10/2015 Federal Informativo