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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Instrução Normativa esclarece opção pela CPRB

Nova instrução normativa da RFB deixa claro que, para o ano de 2015, a opção pela Contribuição ...

09/12/2015 Federal Informativo

Mediação na dívida ativa depende de mudança de posição do Fisco

A mediação não funcionará efetivamente nos processos de execução fiscal se a Fazenda Pública não ...

09/12/2015 Federal Informativo

Primeiro grau isenta empresa de Cofins incidente em receitas financeiras

Com a entrada em vigor do Decreto nº 8.426 em julho deste ano, as alíquotas do Cofins e do Pis ...

09/12/2015 Federal Informativo

ECF: Saiba quais foram as alterações trazidas pela nova versão do manual de orientação

Através do Ato Declaratório Executivo COFIS n° 83 do último dia 04 de dezembro de 2015, ...

08/12/2015 Contabil Informativo

Empresas têm até janeiro para decidir por mudança de regime tributário

Empresários têm até janeiro para decidir o regime tributário que será adotado para 2016. A opção ...

08/12/2015 Federal Informativo

Corte de gasto dificulta implantação do sistema

Num momento em que a ordem é contenção ou corte de gastos, empresas, principalmente as de ...

08/12/2015 Federal Informativo

ECD: PJs obrigadas a registro em cartório - passo a passo novo módulo de entrega!

Com as novidades trazidas pelo novo manual de orientação da ECD, que podem ser ...

08/12/2015 Contabil Informativo

Fazenda devolve R$ 6,4 milhões de ICMS e IPVA pagos indevidamente

A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná colocou em dia as restituições de ICMS (Imposto ...

08/12/2015 Estadual - PR Informativo

"CARF não ficou parado", afirma o presidente

O “CARF não ficou parado”, afirmou o presidente, Carlos Alberto Barreto, durante sua ...

08/12/2015 Federal Informativo

ECD: É possível cancelar termo de autenticação?

Gestor do projeto ECD traz esclarecimento sobre o assunto.

08/12/2015 Contabil Informativo

Fazenda conclui reforma que simplifica a contribuição para o PIS

O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil o projeto de lei de reforma da contribuição para ...

08/12/2015 Federal Informativo

Novos Códigos de Recolhimento - GNRE On-Line

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line.

07/12/2015 Federal Informativo