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Reforma Tributária
Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos
Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
18/12/2025
Jurídico
Informativo
Sancionada lei que trata de parcerias entre cooperativas e poder público
A Lei nº 13.204/2015, que estabelece o novo regime jurídico das parcerias voluntárias entre a ...
16/12/2015
Federal
Informativo
Senado aprova repatriação de recursos mantidos no exterior
Com a expectativa de que a presidente Dilma Rousseff (PT) vete os pontos polêmicos aprovados ...
16/12/2015
Federal
Informativo
Receita Federal publicou ontem novas IN sobre regimes aduaneiros
Publicadas no Diário Oficial da União de ontem, 15 de dezembro, três Instruções Normativas da ...
16/12/2015
Federal
Informativo
Receita Federal promove mudanças tributárias para 2016
O ano de 2016 deve começar com importantes mudanças no âmbito tributário. Duas delas, divulgadas ...
16/12/2015
Federal
Informativo
Folha de pagamento de dezembro no eSocial estará disponível a partir do dia 21
A Receita Federal informou ontem (15) que a folha de pagamento do mês de dezembro no eSocial ...
16/12/2015
Federal
Informativo
Receita Federal edita novas regras para a DCTF
A Receita Federal do Brasil publicou no D.O.U. desta segunda-feira,14, a Instrução Normativa n° ...
15/12/2015
Federal
Informativo
Atenção: Publicada as alterações do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária)
O Convênio ICMS nº 146/15 publicou hoje do Diário Oficial da União as alterações referente ao ...
15/12/2015
Federal
Informativo
BLOCO K/ EFD: Prorrogado o início da obrigatoriedade da escrituração do Livro Registro do ...
Por meio do Ajuste SINIEF nº 13/15 (DOU de 15/12/2015) foram prorrogados os prazos de ...
15/12/2015
Federal
Informativo
Receita vai apertar cerco em 2016 e fiscalizar notas fiscais das empresas
O fisco vai apertar ainda mais o cerco para as empresas em 2016, com a introdução de novos ...
15/12/2015
Federal
Informativo
Mudança no PIS/COFINS será um pesadelo para serviços de TI
O ano de 2015 foi desafiador e 'bastante complexo', definiu o CEO da Stefanini, Marco Stefanini, ...
15/12/2015
Federal
Informativo
Medidas do novo governo argentino facilitam importações de produtos brasileiros
O novo governo argentino anunciou ontem (14) duas medidas para incentivar as exportações de ...
15/12/2015
Federal
Informativo
Dúvidas e certa insegurança rondam plataforma eSocial
O eSocial – plataforma digital criada pelo Governo Federal para unificar tributos e ...
14/12/2015
Federal
Informativo
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