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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Dilma regulamenta Zona Franca Verde e isenta de IPI produtos com origem na biodiversidade

Segundo Dilma, a regulamentação “fortalecerá as áreas de livre comércio instaladas nas ...

21/12/2015 Federal Informativo

Alerta: Novas obrigatoriedades de NFC-e passam a valer em janeiro em seis estados e no DF

A partir de 1º de janeiro de 2016, novas categorias de contribuintes do comércio passam a se ...

18/12/2015 Federal Informativo

Congresso aprova Orçamento com nova CPMF e superávit de 0,5%

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17) o texto do Orçamento de 2016, que estima as ...

18/12/2015 Federal Informativo

"Declaração negativa" ao Coaf deve ser feita em janeiro

Todos os profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços ...

18/12/2015 Federal Informativo

Fazenda instala laboratório para ajudar no combate à sonegação e fraude fiscal

A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) fechou acordo de cooperação técnica com o Ministério da ...

18/12/2015 Federal Informativo

Alerta: Fisco irá cruzar informações de bancos com o Imposto de Renda e apertar contribuinte

A partir de janeiro de 2016, empresas do setor financeiro serão obrigadas a prestar mensalmente ...

18/12/2015 Federal Informativo

Nota explicativa RFB (e-Social)- Empregados desligados antes da disponibilização da ...

Para os empregados desligados no mês da folha de pagamentos, o valor final informado no campo ...

17/12/2015 Federal Informativo

Comissão de Finanças e Tributação aprova novo regime tributário para ZPEs

A CFT aprovou proposta (PL 5957/13) que altera o regime tributário, cambial e administrativo das ...

17/12/2015 Federal Informativo

Receita Federal vai multar empresa que atrasar declaração de débitos de tributos

Após cinco anos, a Receita Federal estabelece novas regras para o preenchimento da Declaração de ...

17/12/2015 Federal Informativo

COMUNICADO! Férias coletivas Garcia & Moreno 2015.

COMUNICADO! Férias coletivas Garcia & Moreno 2015. Senhores(as) colaboradores(as), clientes e ...

17/12/2015 Federal Informativo

Procuradoria da Fazenda Nacional anuncia medidas para aumentar arrecadação

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou ontem (16) que pretende aumentar a ...

17/12/2015 Federal Informativo

Aprovada prorrogação de incentivo fiscal em áreas da Sudam e da Sudene

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (16) o PLS ...

17/12/2015 Federal Informativo