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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Receita deve definir normas para repatriação de recursos até 15 de março

A Receita Federal ainda vai definir normas para regularizar recursos enviados ao exterior, sem ...

15/01/2016 Federal Informativo

Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - dezembro/2015

Por meio do ADE Cosit 02/2016 foram divulgados os valores do dólar para efeito da apuração do ...

14/01/2016 Federal Informativo

CPRB: Receita consolida anexo e regras de apuração

A Receita Federal do Brasil através da Instrução Normativa RFB nº 1.607/15, consolidou o anexo ...

14/01/2016 Federal Informativo

Comissão rejeita dispensa de substituição tributária para escrituração eletrônica

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei ...

14/01/2016 Federal Informativo

Paraná - Disponibilização do Programa da DFC para o exercício de 2016

Está disponível para download no Portal da SEFA/PR no endereço eletrônico www.fazenda.pr.gov.br ...

14/01/2016 Federal Informativo

Reforma do PIS pode sair do papel em 2016

Amplamente discutida durante todo o ano passado e parte fundamental da reforma tributária ...

13/01/2016 Federal Informativo

ATENÇÃO: Receita alerta para as complicações de atualização de tabelas na Versão 3.3.0 da ...

Complicações de atualização de tabelas na Versão 3.3.0 da Escrituração Contábil Digital (ECD)

13/01/2016 Federal Informativo

MP 694 gera dúvidas sobre alterações em normas fiscais

A prorrogação do prazo para a votação da Medida Provisória (MP) nº 694, que aumenta os juros ...

13/01/2016 Federal Informativo

20 estados e DF sobem ICMS no país; veja quais impostos aumentaram

Com cofres vazios, estados e capitais elevaram alíquotas de tributos. Governo federal elevou ...

12/01/2016 Federal Informativo

Carf afasta a incidência de IR na fonte de despesa glosada

Nos casos em que há glosas de despesas, não é possível a cobrança de 35% de Imposto de Renda ...

12/01/2016 Federal Informativo

ICMS e NFC-e: como o varejo deve ficar atento às mudanças válidas em janeiro

Neste mês, começaram a valer algumas mudanças importantes para o comerciante referente às novas ...

12/01/2016 Federal Informativo

Descredenciamento: Pagamentos de DAR não poderão mais ser feitos no BASA

A Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso (Sefaz/MT) informa aos contribuintes do estado ...

12/01/2016 Estadual - MT Informativo