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SEFAZ lança nova versão do LegisFácil para facilitar a consulta à legislação tributária de MG

Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza nova versão do LegisFácil Ferramenta permite a consulta da legislação tributária de Minas Gerais de forma simples e ágil Neste início de 2026, o atendimento da ...

13/02/2026 Estadual - MG Informativo

Decisão do STF que libera repasse de dados bancários à Receita

Decisão do STF que libera repasse de dados bancários à Receita foi destaque Em mais um ...

29/02/2016 Federal Informativo

Receita começa a receber declarações do IR 2016 nesta terça-feira

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na ...

29/02/2016 Federal Informativo

Entendimento do Fisco pode elevar número de autuações sobre ágio

O uso de ágio por aquisição ou incorporação de empresa está mais restrito e poderá gerar um ...

29/02/2016 Federal Informativo

Goiás desiste de tributar exportações de grãos.

Werinton Garcia Em reunião na tarde deste dia 26 de fevereiro o Governo do Estado de Goiás ...

26/02/2016 Federal Informativo

Receita Federal mantém o direito de acessar informações bancárias de contribuintes sem ...

Foram propostas diversas ações de inconstitucionalidade que tratavam da possibilidade de acesso ...

26/02/2016 Federal Informativo

OAB e MPE consideram que Decreto 380 não prospera por falta de segurança jurídica

Audiência pública requerida pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) para debater o Decreto ...

26/02/2016 Estadual - MT Informativo

Reforma fiscal é decisiva e estratégica, diz ministro

O ministro do Planejamento, Valdir Simão, disse hoje (25) que a reforma fiscal proposta pelo ...

26/02/2016 Federal Informativo

Empresa beneficiada com isenção de IPI no produto final tem direito de ressarcimento limitado a ...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, por unanimidade, o recurso da ...

26/02/2016 Federal Informativo

DIRPF 2016: Programa gerador está disponível para download

Após a publicação da aprovação do novo programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do ...

25/02/2016 Federal Informativo

Sefaz aponta dados que mostram avanços em novo regime de tributação do ICMS/MT

A Secretaria de Fazenda participou nesta quarta-feira (24.02) da audiência pública promovida ...

25/02/2016 Estadual - MT Informativo

Mesmo com reduções na alíquota, governo gasta mais com Reintegra

No ano passado, a Receita Federal reintegrou R$ 2,275 bilhões para exportadores, quantia ...

25/02/2016 Federal Informativo

Unificação de cadastros de empresas é aprovada na Comissão da Desburocratização

A Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) aprovou nesta terça-feira (23) sugestões de ...

25/02/2016 Federal Informativo