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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Comissão proíbe exclusão do Refis de empresa com dificuldade para quitar dívida

João Gualberto afirma que matéria amplia segurança jurídica e credibilidade da União A Comissão ...

04/02/2016 Federal Informativo

Câmara rejeita destaque e conclui votação do IR nos ganhos de capital

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira destaque do DEM para corrigir monetariamente ...

04/02/2016 Federal Informativo

Governador cobra pagamento do FEX no Tesouro Nacional

O governador Pedro Taques se reuniu nesta terça-feira (02.02) em Brasília com o secretário do ...

04/02/2016 Estadual - MT Informativo

CPI da Renúncia Fiscal encontra empresas fantasmas em VG

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal realizou, na tarde ...

04/02/2016 Estadual - MT Informativo

EFD-Contribuições está com problemas na atualização de tabelas

Temos recebido hoje consultas de clientes que tratam de erros apresentados no programa ...

03/02/2016 Federal Informativo

Cai idade mínima de dependente que deve ter CPF informado no Imposto de Renda

A idade mínima dos dependentes que devem ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) informado na ...

03/02/2016 Federal Informativo

Frente Parlamentar da Agropecuária se mobiliza contra tributação de exportações

Diante do embate entre o Ministério da Previdência e o Ministério da Agricultura em torno de uma ...

03/02/2016 Federal Informativo

TCU afirma que RFB subestimou demanda por DAEs em análise sobre o eSocial

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu análise de representação a respeito da ...

03/02/2016 Federal Informativo

Pesquisa avaliará conhecimento fiscal do cidadão

Cumprindo com seu principal objetivo de disseminar a educação fiscal a toda a sociedade, a ...

02/02/2016 Estadual - MT Informativo

Sefaz se reúne com CRC para debater pontos do Decreto 380

Técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso passaram a manhã de sexta-feira (29.01) ...

02/02/2016 Estadual - MT Informativo

Movimentações financeiras na mira da Receita

A Receita Federal adotou um subsídio a mais para fiscalizar as movimentações financeiras dos ...

02/02/2016 Federal Informativo

Aumento de impostos é a pior alternativa para o ajuste fiscal

Desde o biênio 1930/1931 o PIB brasileiro não se retraía por dois anos seguidos, como deverá ...

02/02/2016 Federal Informativo