CATEGORIAS

Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

E-commerce no Simples já pode usar liminar do STF

Apesar dos riscos, tributaristas avaliam que as empresas de comércio eletrônico que estão no ...

23/02/2016 Federal Informativo

Para OAB, dado fiscal não pode ser acessado sem autorização judicial

A OAB Nacional manifestou preocupação com a decisão proferida pelo STF nesta quinta-feira (18) ...

23/02/2016 Federal Informativo

A versão 3.3b do PGD DCTF Mensal está disponível para download

A versão 3.3b do PGD DCTF Mensal está disponível para download. Antes de instalar a nova versão, ...

22/02/2016 Federal Informativo

Prazo para empresa entregar comprovante de rendimentos termina dia 29

O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa ...

22/02/2016 Federal Informativo

Carf cancela decisão que negou perícia a contribuinte

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma decisão da Delegacia da ...

22/02/2016 Federal Informativo

Receita fecha o cerco contra fraudes na declaração do Imposto de Renda

A contagem regressiva para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ...

22/02/2016 Federal Informativo

TJ mantém decisão do Governo de cobrar ICMS complementar de produtos de outros estados com ...

As Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão indeferiram em ...

22/02/2016 Federal Informativo

STF: Receita pode acessar dados bancários sem autorização judicial

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (6 a 1) votou ontem (18) pela ...

19/02/2016 Federal Informativo

Suspensa liminar que dispensava empresa de recolher ICMS sobre carne bovina industrializada

A empresa JBS requereu por meio de Mandado de Segurança que lhe fossem estendidos os benefícios ...

18/02/2016 Federal Informativo

Supremo adia julgamento sobre quebra de sigilo bancário pela Receita Federal

Os ministros do Supremo Tribunal Federal deixaram para esta quinta-feira (18/2) o julgamento dos ...

18/02/2016 Federal Informativo

Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia ...

18/02/2016 Federal Informativo

Projeto de Janaina quer suspender efeitos de decreto que altera cálculo do ICMS

O objetivo é sustar os efeitos do Decreto Governamental 380, que introduziu alterações no ...

18/02/2016 Estadual - MT Informativo