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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Projeto isenta venda de óleo diesel de PIS/Pasep, Cofins e Cide

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 409/15, que reduz a zero as alíquotas de ...

18/02/2016 Federal Informativo

Receita Federal divulga nota a respeito da constitucionalidade de fiscalização das movimentações ...

A RFB presta informações sobre seu entendimento a respeito da constitucionalidade do art. 6º da ...

18/02/2016 Federal Informativo

DCTF: Versão 3.3a está disponível para download

A RFB disponibilizou ontem, 16, a versão 3.3a do PGD da DCTF para download: A versão 3.3 que ...

17/02/2016 Federal Informativo

Nova Dirf traz mais responsabilidades

Vem ano, vai ano e a quantidade de tributações só aumenta. Dentre os impostos, todo ano as ...

17/02/2016 Federal Informativo

CAE aprova recomendações para deter guerra fiscal entre estados

Três recomendações do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a serem dirigidas ao governo federal e ...

17/02/2016 Federal Informativo

FALHA NOSSA! Desconsiderar publicação de ontem: TRF dá decisão favorável à cobrança de Funrural

Senhores clientes, é conhecido de todos que nossa equipe trabalha incansavelmente na produção e ...

16/02/2016 Federal Informativo

DCTF: Erro de validação, versão 3.3a será disponibilizada nos próximos dias

Receita Federal do Brasil publicou hoje, 16, uma nota de aviso onde irá disponibilizar nova ...

16/02/2016 Federal Informativo

CCJ pode suspender tributação de cooperativas julgada inconstitucional pelo Supremo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar em decisão final, nesta ...

16/02/2016 Federal Informativo

Comissão aprova aumento da cota do ICMS para município-sede de hidrelétrica

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar ...

16/02/2016 Federal Informativo

TRF mantém tributação de receitas financeiras

A União conseguiu suspender os efeitos da sentença obtida pela Odebrecht e pela Fonte Nova ...

16/02/2016 Federal Informativo

Pedido de devolução de valor pago à Fazenda não interrompe prescrição

O cidadão que pede administrativamente a devolução de impostos, taxas e multas pagas sem serem ...

16/02/2016 Federal Informativo

STF julgará acesso da Receita a informações bancárias

Supremo Tribunal Federal (STF) fará uma sessão extraordinária amanhã para julgar uma das ...

16/02/2016 Federal Informativo