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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

PER/DCOMP: Aprovada versão 6.4 do PGD

Por meio do Ato Declaratório Executivo Corec nº 1/2016, públicado no D.O.U. de hoje, dia ...

29/02/2016 Federal Informativo

Comprovante de Rendimentos pagos à pessoa física deve ser entregue até 29.02.2016

O Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, é o documento a ...

29/02/2016 Federal Informativo

Menos impostos e mais prestação de contas do setor público

Somos líderes mundiais na burocracia, no número de impostos e na quantidade de exigências ...

29/02/2016 Federal Informativo

Decisão do STF que libera repasse de dados bancários à Receita

Decisão do STF que libera repasse de dados bancários à Receita foi destaque Em mais um ...

29/02/2016 Federal Informativo

Receita começa a receber declarações do IR 2016 nesta terça-feira

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na ...

29/02/2016 Federal Informativo

Entendimento do Fisco pode elevar número de autuações sobre ágio

O uso de ágio por aquisição ou incorporação de empresa está mais restrito e poderá gerar um ...

29/02/2016 Federal Informativo

Goiás desiste de tributar exportações de grãos.

Werinton Garcia Em reunião na tarde deste dia 26 de fevereiro o Governo do Estado de Goiás ...

26/02/2016 Federal Informativo

Receita Federal mantém o direito de acessar informações bancárias de contribuintes sem ...

Foram propostas diversas ações de inconstitucionalidade que tratavam da possibilidade de acesso ...

26/02/2016 Federal Informativo

OAB e MPE consideram que Decreto 380 não prospera por falta de segurança jurídica

Audiência pública requerida pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) para debater o Decreto ...

26/02/2016 Estadual - MT Informativo

Reforma fiscal é decisiva e estratégica, diz ministro

O ministro do Planejamento, Valdir Simão, disse hoje (25) que a reforma fiscal proposta pelo ...

26/02/2016 Federal Informativo

Empresa beneficiada com isenção de IPI no produto final tem direito de ressarcimento limitado a ...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, por unanimidade, o recurso da ...

26/02/2016 Federal Informativo

DIRPF 2016: Programa gerador está disponível para download

Após a publicação da aprovação do novo programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do ...

25/02/2016 Federal Informativo