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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Atenção as mudanças na NF-e. O prazo expira no final do mês

Em abril, o layout das NF-e e da NFC-e terá de incluir campos para contemplar um novo código ...

16/03/2016 Federal Informativo

CPI do Carf na Câmara investigará também propinas em aprovação de MP

A CPI do Carf decidiu, nesta terça-feira (15), incluir em seus trabalhos a investigação a ...

16/03/2016 Federal Informativo

Alterações nos tributos federais são discutidas no Seminário Nacional do IBPT

A 4º edição do evento acontece nos dias 07 e 08 de abril em São Paulo. O Seminário Nacional, ...

15/03/2016 Federal Informativo

Receita Federal cobra R$ 3 bilhões por fraude em fusão de JBS e Bertin

A fusão entre os frigoríficos Bertin e JBS, ocorrida em 2009, foi fraudulenta. De acordo com a ...

15/03/2016 Federal Informativo

Receita normatiza formalização de processos sobre tributos

Com a nova Portaria nº354 , ficam revogadas as Portaria RFB n° 666, de 24 de abril de 2008 e n° ...

15/03/2016 Federal Informativo

Receita define as regras para repatriação de recursos

A Receita Federal regulamentou a lei que permite a repatriação de recursos de brasileiros ...

15/03/2016 Federal Informativo

Receita regulamenta programa de regularização de ativos no exterior

Em coletiva realizada hoje, 14/3, o subsecretário de Tributação e Contencioso, Luiz Fernando ...

14/03/2016 Federal Informativo

Moeda funcional na ECD

O Manual da ECD, anexo ao ADE Cofis nº 9, de 3 de março de 2016, saiu com um erro em relação ao ...

14/03/2016 Federal Informativo

Contadores do DF são suspeitos de sonegar cerca de R$ 100 milhões

As suspeitas da atuação de um grupo criminoso especializado em sonegação fiscal levam a Polícia ...

14/03/2016 Federal Informativo

Receita publica novo site do Sped

Órgão apresentou as novidades da ECF e ECD para 2016 para Fórum Sped no CFC. O chefe da Divisão ...

14/03/2016 Federal Informativo

Governo quer aumentar impostos para compensar a CPMF

O governo prepara novos aumentos de tributos como um Plano B para o caso de o Congresso não ...

11/03/2016 Federal Informativo

5 fatos sobre a entrega da ECD que todo profissional precisa saber

As empresas tem até o dia 31 de maio para entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD), que ...

11/03/2016 Federal Informativo