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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

STJ rejeita pedido de frigorífico que buscava restituição automática de IPI

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram um recurso do frigorífico Sadia que ...

09/03/2016 Federal Informativo

Justiça reconhece legitimidade das operações da e-Financeira

A Receita Federal obteve êxito no julgamento de mandado de segurança impetrado pela Ordem dos ...

08/03/2016 Federal Informativo

Presidente Dilma contesta entendimento da Receita sobre o Imposto de Renda retido na fonte

A presidente da República, Dilma Rousseff, determinou ao Ministério da Fazenda que não faça a ...

08/03/2016 Federal Informativo

Relator da Comissão da Reforma Tributária descarta discutir CPMF

O impasse em torno da análise da proposta de criação da nova Contribuição Provisória sobre ...

08/03/2016 Federal Informativo

Secretários de Fazenda chegam a acordo sobre ajuste fiscal dos estados

Um grupo de secretários de Fazenda estaduais reunidos ontem (7) com o secretário-executivo do ...

08/03/2016 Federal Informativo

Empresário, contador e fiscal são condenados a pagar R$ 927 mil por fraude na Sefaz

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, condenou no ...

07/03/2016 Federal Informativo

Contribuintes sugerem mudanças em regras para repatriação de recursos

A Receita Federal recebeu 284 sugestões de contribuintes para alterações ou esclarecimentos ...

07/03/2016 Federal Informativo

Representantes das Receitas Federal e Estadual apresentam painel no 3º Enescopar

“Os desafios dos empresários contábeis frente às estratégias da Receita Federal do Brasil ...

07/03/2016 Estadual - PR Informativo

IR-2016: Leão aperta fiscalização

O início do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2016, ano-calendário 2015, que ...

04/03/2016 Federal Informativo

Só com a ajuda do TI para fazer Livros Digitais

Se sua área de TI (Tecnologia da Informação, Sistemas, ou outra denominação) não ajudar ...

04/03/2016 Federal Informativo

Alerta: contribuintes devem ficar atentos aos golpes online relacionados ao Imposto de Renda

O alerta é da Intel Security, empresa de segurança da informação, que avisa aos contribuintes ...

04/03/2016 Federal Informativo

STJ impede uso de créditos para pagamento de tributos

Ministro Herman Benjamin: se contribuinte optou pela execução judicial, fica automaticamente ...

04/03/2016 Federal Informativo