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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

PGFN arrecada R$ 14 bilhões em 2015 ao priorizar recuperação de grandes valores

Com a nova estratégia de focar casos de grandes valores com maior chance de recuperação da ...

29/01/2016 Federal Informativo

Liminares liberam do pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Ao menos duas empresas do setor de transporte, de São Paulo e Cuiabá, conseguiram liminares na ...

28/01/2016 Federal Informativo

Mudanças adicionais na legislação exigem adaptação

Ano novo, ICMS diferente. Vai para o Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre as novas ...

28/01/2016 Federal Informativo

Confaz rebate crítica do Sebrae à regulamentação do ICMS no comércio eletrônico

Os Estados saíram nesta quarta-feira, 27, em defesa da regulamentação da cobrança do Imposto ...

28/01/2016 Federal Informativo

Recof-Sped traz simplificação e mais benefícios a empresas exportadoras

Para utilização do Recof-Sped, é preciso solicitar previamente uma habilitação à Receita ...

28/01/2016 Federal Informativo

Padronização de dados auxilia adaptação ao Bloco K

A uniformidade das informações eletrônicas que devem ser repassadas à Receita Federal dentro do ...

27/01/2016 Federal Informativo

Restam dois dias para decidir sobre regime tributário

Os empresários brasileiros têm até 29 de janeiro para decidir o regime tributário que será ...

27/01/2016 Federal Informativo

IRRF: Receita regulamenta remessa de recursos ao exterior. Confira!

A Instrução Normativa nº 1.611/16, publicada hoje, dia 26.01.2016, no D.O.U., veio regulamentar ...

26/01/2016 Federal Informativo

Entenda como ficou a tributação de remessas ao exterior

Com o término do prazo da isenção sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de ...

25/01/2016 Federal Informativo

Mudanças no ICMS serão contestadas no STF

A mudança traz dois grandes problemas para as micro e pequenas empresas: o trabalho extra que a ...

25/01/2016 Federal Informativo

Senadores querem unificar alíquotas do ICMS para a cesta básica

A unificação das alíquotas do ICMS para produtos da cesta básica é o objetivo da Proposta de ...

25/01/2016 Federal Informativo

Justiça veda compensação de ofício pela Receita

Uma liminar da Justiça Federal de Minas Gerais proibiu a Receita Federal de fazer a compensação ...

25/01/2016 Federal Informativo