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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    Autuação Fiscal: Fisco pode usar método que preferir para calcular preço de transferência

    Por tributario.com.br -  25/01/2016 A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo ...

    25/01/2016 Federal Informativo

    Mudanças do ICMS: Setor será dizimado por uma regra equivocada

    Está valendo desde primeiro de janeiro deste ano uma nova regra para o recolhimento do Imposto ...

    22/01/2016 Federal Informativo

    Carf libera ágio em troca de ações e em compras feitas com empresa-veículo

    Na primeira sessão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda ...

    22/01/2016 Federal Informativo

    Câmara Superior do Carf desqualifica multa em autuação por planejamento fiscal

    Se não houver comprovação de dolo e de fraude fiscal, os planejamentos tributários não podem ser ...

    22/01/2016 Federal Informativo

    Recuo do consumo no País derrubou arrecadação do IRPJ e CSLL em 2015

    A retração do IRPJ e CSLL, inclusive, despontou como o principal impacto negativo na arrecadação ...

    22/01/2016 Federal Informativo

    Comissão aprova incentivo ao uso de biomassa como fonte de energia

    A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as ...

    21/01/2016 Federal Informativo

    Comissão aprova aumento de abrangência da Zona Franca de Manaus

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados ...

    21/01/2016 Federal Informativo

    Mato Grosso deve aumentar arrecadação em até R$ 130 mi com novo formato de ICMS

    O governo de Mato Grosso tem condições de arrecadar entre  R$ 85 milhões e R$ 130 milhões ...

    21/01/2016 Estadual - MT Informativo

    Empresários pedem ao Confaz revisão de novas regras sobre o ICMS

    O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos fala à imprensa após reunião do Conselho ...

    21/01/2016 Federal Informativo

    PEC pretende restringir ainda mais edição de medidas provisórias sobre assuntos tributários

    O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou, no fim de 2015, uma uma proposta de emenda à ...

    21/01/2016 Federal Informativo

    Novo sistema de ITCD reduz de 90 dias para 24 horas trâmite do recolhimento do imposto

    Todo o trâmite para recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), ...

    21/01/2016 Estadual - MT Informativo

    Juros de longo prazo disparam antes de decisão do Copom; dólar avança

    As taxas de juros de longo prazo disparam na BM&F nesta quarta-feira, refletindo a aversão a ...

    20/01/2016 Federal Informativo
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