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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Prorrogação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)

Convênio ICMS nº 139 de 04 de Dezembro de 2015

07/12/2015 Federal Informativo

Reforma do PIS/Cofins: setor de serviços em xeque

Desde julho, o governo federal estuda a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e da ...

07/12/2015 Federal Informativo

REINTEGRA Cai para 0,1% a Partir de Dezembro/2015

Através do Decreto 8.415/2015, alterado pelo Decreto 8.543/2015 houve redução do direito ao ...

07/12/2015 Federal Informativo

Regramento do ICMS sobre vendas interestaduais tem reflexos negativos

A Emenda Constitucional 87/2015 alterou a incidência tributária do ICMS nas operações ...

07/12/2015 Federal Informativo

Princípio da anterioridade: É inconstitucional aumento de IR de exportação no mesmo ano da lei

Legislação que aumenta a alíquota do Imposto de Renda não pode ser aplicada a fatos ocorridos no ...

07/12/2015 Federal Informativo

ECD: Confira o novo leiaute e novidades para o ano calendário 2015

Após alterar prazo de entrega da ECD, RFB já disponibiliza novidades no leiaute que deve ser ...

07/12/2015 Contabil Informativo

Julgado recurso com repercussão geral sobre elevação de IR de exportações

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento da Corte relativo à elevação de ...

04/12/2015 Federal Informativo

Fazenda leva ao CNJ lista com execuções fiscais com mais chances de sucesso

Uma lista com as mil ações de execução fiscal com maior chance de sucesso será entregue até esta ...

04/12/2015 Federal Informativo

Justiça exclui ICMS do cálculo do PIS/Cofins

Pelo menos por ora, a Justiça Federal de São Paulo tem liberado os contribuintes a recolher as ...

04/12/2015 Federal Informativo

Relatório final da CPI do Carf é aprovado no Senado

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades no ...

04/12/2015 Federal Informativo

Requerimento de Incrição Estadual para empresas de outra UF

Boletim Informativo em conformidade com a Emenda Constitucional 87/2015 e o Convênio ICMS 93/201

03/12/2015 Estadual - PR Informativo

ECF: prazo de entrega agora é junho, confira essas e outras alterações

Além disso RFB veio especialmente dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação do livro caixa ...

03/12/2015 Contabil Informativo