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STF define limites para ‘multas isoladas’ a empresas

Julgamento com repercussão geral fixou que penalidades por descumprimento de obrigações acessórias não devem ultrapassar 60% do valor do tributo associado, salvo exceções. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Participação de cooperativas em licitações é pauta de reunião com o TCU

Representantes do movimento cooperativista brasileiro se reuniram com o ministro do Tribunal de ...

05/05/2016 Federal Informativo

ICMS/MT: Principais alterações no Regulamento publicadas esta semana

O Governo do Estado do Mato Grosso trouxe alterações significantes ao Regulamento do ICMS do ...

05/05/2016 Estadual - MT Informativo

Atenção: ECD e ECF, saiba como será a CONSULTORIA GM para esses trabalhos.

REVISÃO/AUDITORIA DE ARQUIVOS DIGITAIS DA ECD E ECF CONTARÃO COMO VISITA PRESENCIAL IN ...

05/05/2016 Federal Informativo

Bezerra propõe alterações na lei do PIS/Pasep e da Cofins

O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) propôs na Câmara retirar o ICMS e o ISS da base de cálculo ...

05/05/2016 Federal Informativo

Câmara aprova MP que facilita renegociação de dívidas rurais e de caminhoneiros

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 707/15, ...

05/05/2016 Federal Informativo

CAR: correria no apagar das luzes

Faltando menos de 48 horas para que os produtores rurais paranaenses – e de todo o País ...

04/05/2016 Federal Informativo

Governo propõe nova solução para guerra fiscal do ICMS

O governo fez ontem (3) nova proposta aos estados para resolver a questão da guerra fiscal com ...

04/05/2016 Federal Informativo

COMUNICADO! Não haverá expediente na Garcia & Moreno na próxima segunda-feira

Senhores(as) colaboradores(as), clientes e demais parceiros; A Garcia & Moreno INFORMA que em ...

04/05/2016 Federal Informativo

Empresa que desmembra atividades para reduzir impostos não pratica simulação

Não é simulação o desmembramento das atividades por empresas do mesmo grupo econômico, ...

04/05/2016 Federal Informativo

ECF: RFB prorroga o prazo de entrega, confira as novas regras!

Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.633 de 03 de maio de ...

04/05/2016 Contabil Informativo

Imposto para compra de dólar vai a 1,1% e governo planeja elevar para 3%

A partir desta terça-feira, 3, está mais caro comprar dólar ou qualquer outra moeda estrangeira. ...

03/05/2016 Federal Informativo

Imposto de Renda sobre lucro presumido pode mudar

A presidente Dilma quer elevar a cobrança de Imposto de Renda de empresas que adotam o sistema ...

03/05/2016 Federal Informativo