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Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...

Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...

04/12/2025 Federal Informativo

Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos ...

22/01/2025 Jurídico Informativo

Publicação da Versão 11.0.1 do programa da ECF

Versão 11.0.1 do programa da ECF Foi publicada a versão 11.0.1 do programa da ECF, que deve ser ...

22/01/2025 Federal Informativo

Nova versão do Programa Gerador de Escrituração - PGE, da EFD-Contribuições.

Encontra-se disponível para download a versão 6.0.0 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão ...

22/01/2025 Federal Informativo

Cancelada a parada programada do dia 23/01/2025

Devido à revogação da IN 2219/2025, informamos que a parada técnica programada para o dia 23/01 ...

21/01/2025 Federal Informativo

País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026

Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da ...

17/01/2025 Reforma Tributária Informativo

O impacto dos vetos presidenciais no agronegócio

Em 16 de janeiro de 2025, o PLP 68/2024 enfim foi aprovado e sancionado, agora a reforma ...

17/01/2025 Reforma Tributária Informativo

Webinagro: DIRBI 2025 - Atualizações Implementadas pela IN RFB n° 2.241, de 2024

A Receita Federal do Brasil, mais uma vez, “desafia a paciência dos contribuintes” ...

17/01/2025 Federal Informativo

Revogação da IN RFB 2219/2024

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2247, de 15 de janeiro de 2025, que revoga a IN RFB ...

16/01/2025 Federal Informativo

Presidente Lula Assina Projeto de Lei Complementar nº 68/2024

Nesta quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, às 15h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ...

16/01/2025 Reforma Tributária Informativo

Webinagro: Atualizações Fiscais 2025 - Parte 2

O início de um novo ano sempre traz importantes mudanças na legislação fiscal, impulsionadas por ...

16/01/2025 Comunicados Informativo

Problemas na versão 11.0.0 do programa da ECF

Versão 11.0.0 do programa da ECF Em virtude de problemas durante a instalação e exercução da ...

15/01/2025 Federal Informativo

Divulgada nova tabela da Previdência Social

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de janeiro de 2025, a Portaria ...

15/01/2025 Federal Informativo

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