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Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada

Partido e confederação do setor de serviços pedem suspensão de regras da nova lei O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7933 e 7934) contra alterações ...

10/02/2026 Federal Informativo

Proposta evita duplicidade na contribuição previdenciária de cooperado rural

O Projeto de Lei 1860/19 permite que a contribuição do empregador rural pessoa física seja ...

21/05/2019 Federal Informativo

Falta de dados faz Assembleia barrar projetos que reduzem impostos em MS

Projetos estão sendo contidos por preverem renúncia de receita e não apresentarem o impacto aos ...

20/05/2019 Estadual - MS Informativo

"Arrecadação de tributos sobe mesmo com impasse na cobrança de ICMS"

"O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo: são quilos de normas, ...

20/05/2019 Federal Informativo

Sefaz altera regras para cancelamento da nota fiscal do consumidor

A partir do dia 3 de junho, os estabelecimentos mato-grossenses terão até 30 minutos para ...

20/05/2019 Estadual - MT Informativo

Cintra agrada ao defender proposta que comece por mudar tributos federais

Secretário da Receita também teria se mostrado favorável a adotar uma espécie de Imposto de ...

20/05/2019 Federal Informativo

Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema ...

A matéria será analisada no julgamento de recurso extraordinário no qual uma empresa questiona ...

20/05/2019 Federal Informativo

Relator na CCJ apresenta parecer favorável à reforma tributária

Votação da proposta ficou para semana que vem devido a um pedido de vista. Duas audiências ...

17/05/2019 Federal Informativo

Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal

Limite de valor para concessão de parcelamentos simplificados passa a ser de R$ 5 milhões Foi ...

17/05/2019 Federal Informativo

Instrução Normativa corrige ano de ocorrência da situação especial de pessoa jurídica para Dirf ...

Correção atinge empresas extintas em 2019 por liquidação, incorporação fusão ou cisão total Foi ...

16/05/2019 Federal Informativo

RFB: Habilitações no Siscomex passam a ser válidas por seis meses

Objetivo é melhorar o gerenciamento de risco das operações de comércio exterior A habilitação ...

16/05/2019 Federal Informativo

ECD: Publicação da versão 6.0.5 do programa

Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as ...

16/05/2019 Federal Informativo

eSocial: Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 20/05

Ambiente de testes ficará indisponível no dia 20/05, das 08h às 17h. No dia 20/05/2019, ...

16/05/2019 Federal Informativo