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  • Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

    A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
    05/12/2025 Federal Informativo

    Governo apresenta até o fim do mês sugestões de mudanças no Imposto de Renda

    Ideia é alterar isenções e deduções relacionadas a saúde, educação e aposentadorias por ...

    04/09/2019 Federal Informativo

    Carf aprova 33 súmulas e rejeita duas propostas sobre ágio e "ágio interno"

    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, até o fim da tarde desta ...

    04/09/2019 Federal Informativo

    CARF aprova o maior número de súmulas de todos os tempos na história do Conselho

    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais realizou hoje, 3 de setembro, em sessão ...

    04/09/2019 Federal Informativo

    ICMS/PR - Cesta Básica Saídas Isentas - Vedação do Crédito

    O Decreto 2.573 de 30 de agosto de 2019, altera o regulamento do ICMS trazendo nova redação para ...

    03/09/2019 Estadual - PR Informativo

    Documentos para alterar o cadastro de imóvel rural podem ser enviados via internet

    Nova funcionalidade permite enviar eletronicamente os documentos necessários para alterar os ...

    03/09/2019 Federal Informativo

    Pasta está estudando mudança na base de cálculo e diminuição na alíquota de 34,5% para até 20%

    Uma declaração do secretário da Receita Federal Marcos Cintra sobre uma proposta de reforma do ...

    02/09/2019 Federal Informativo

    STF reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais

    Ao julgar recurso com repercussão geral reconhecida, o Plenário Virtual reiterou que os estados ...

    02/09/2019 Federal Informativo

    Executivo e Legislativo buscam consenso para modernizar ?Lei de Falências?

    Secretário Waldery Rodrigues informa que PL substitutivo será apresentado em breve pela ...

    02/09/2019 Federal Informativo

    Governo faz acordo que reduz em 20% contribuição para Sistema S

    Outros 20% serão redirecionados a cursos de capacitação O Ministério da Economia fechou um ...

    02/09/2019 Federal Informativo

    Remessa de lucros ao exterior deve ser taxada em 15% ou 25%, aprova CRE

    A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de Jader ...

    30/08/2019 Federal Informativo

    Debatedores defendem simplificação do sistema tributário

    A simplificação e padronização de impostos foi defendida nesta quinta-feira (29) em audiência ...

    30/08/2019 Federal Informativo

    CMN ajusta norma do crédito rural sobre financiamento para pesca e aquicultura

    Conselho também definiu normas para operações de investimento no âmbito do Pronaf 1 - Dispõe ...

    30/08/2019 Federal Informativo
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