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Reforma Tributária
Nota Técnica 04/2026 – Ajustes nas tabelas da versão 2.1.2
Foi publicada a Nota Técnica 04/2026, que apresenta os seguintes ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf: Criação do Código de Natureza de Rendimento (CNR) 11009 — "Decorrente de Decisão da Justiça dos ...
24/08/2026
Federal
Informativo
Governo prorroga prazo para contribuições e entrega do IRPF e desonera IOF para operações de ...
Contribuições devidas em abril e maio serão diferidas para pagamento em agosto e outubro. ...
02/04/2020
Federal
Informativo
Consumidores devem informar CPF ou CNPJ em compras acima de R$ 1.000
Empresas que operam com vendas aos consumidores finais devem informar os dados do consumidor na ...
02/04/2020
Estadual - MT
Informativo
Publicação da Versão 6.0.2 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 6.0.2 do programa da ECF com a seguinte atualização: - Criação de nova ...
02/04/2020
Federal
Informativo
Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal e proibição de multa pelo atraso ...
Relator retirou do texto a suspensão da cobrança de multas por atraso no pagamento de tributos ...
02/04/2020
Federal
Informativo
Governo do Mato Grosso prorroga prazos da EFD-ICMS/IPI e amplia validade da CND
O Estado do Mato Grosso considerando a pandemia que assola o planeta com o surto da COVID-19, ...
01/04/2020
Estadual - MT
Informativo
Coronavírus: Senado aprova dispensa de atestado médico na falta ao trabalho
Empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes poderão ser dispensados ...
01/04/2020
Federal
Informativo
MP altera regras societárias para ajustar empresas e cooperativas a efeitos da pandemia
A Medida Provisória (MP) 931/20, em vigor desde segunda-feira (30), determina que as sociedades ...
01/04/2020
Federal
Informativo
Fazenda altera regras tributárias para ajudar cidadãos e empresas
Prorrogação de prazos, mudanças tributárias e simplificações fazem parte do pacote de alterações ...
01/04/2020
Estadual - PR
Informativo
Esclarecimento sobre a divulgação do Caged
Empresas não prestaram informações sobre admissões e demissões referentes a janeiro e ...
31/03/2020
Federal
Informativo
Perguntas Frequentes - Recuperação da ECD Anterior
O objetivo da recuperação da ECD do período imediatamente anterior é testar as regras contábeis, ...
31/03/2020
Federal
Informativo
MP traz novas regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública
Veja como as novas regras sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial ...
30/03/2020
Federal
Informativo
Governador anuncia pacote de R$ 1 bilhão para preservar os empregos
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (27) um conjunto de ações ...
30/03/2020
Estadual - PR
Informativo
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