Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

Portal REGULARIZE: disponível pagamento online de Darf e DAS em conta corrente

Até o momento, a funcionalidade está disponível apenas para correntistas do Banco do Brasil O ...

Proposta prevê a dedução no IR das doações feitas durante pandemia

O Projeto de Lei 2467/20 permite a dedução, na declaração anual de Imposto de Renda das pessoas ...

89% das empresas estão em operação, mas receita de ICMS cai 3,8%

Cerca de 89% das empresas que emitem documentos fiscais (NF-e ou NFC-e) estavam com operação no ...

Decreto estende suspensão de processos administrativos

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (14) decreto que estende até ...

Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em ...

Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a ...

Receita Federal lança documento digital de CPF

Com apoio do Serpro, país dá um passo importante na digitalização da identificação universal dos ...

Certificado digital não será mais obrigatório para protocolar Dossiê Digital de Atendimento

Instrução Normativa prevê o uso do código de acesso no Portal e-CAC A Receita Federal publicou ...

Receita Federal revoga 81 instruções normativas

Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão A Receita ...

SENAR confirma que decisão do TRF1 atinge exclusivamente Sesc e Senac.

Fim do voto de qualidade no Carf é questionado por auditores fiscais da Receita Federal

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação em que se questiona o fim do voto de ...

eSocial Doméstico agora permite alterar o empregador responsável pelo contrato

Nova ferramenta pode ser utilizada nos casos em que o empregador falece e o empregado permanece ...

Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com ...

Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, ...