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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
Lei do Governo que isenta ICMS da energia elétrica é aprovada
A isenção terá validade pelo tempo que durar a pandemia do novo coronavírus O projeto de lei do ...
23/04/2020
Estadual - MT
Informativo
Publicação da versão 7.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Foi publicada a versão 7.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as ...
23/04/2020
Federal
Informativo
Boletim aponta queda de 21% no faturamento tributável em Mato Grosso
A redução no ICMS chegou a 17,5% A queda no faturamento tributável total de Mato Grosso chegou ...
23/04/2020
Estadual - MT
Informativo
Economia paranaense iniciou 2020 com indicadores positivos
Os números bimestrais da indústria, do comércio e do setor de serviços apontavam otimismo para o ...
23/04/2020
Estadual - PR
Informativo
Receita Federal arrecadou R$ 109,7 bilhões em março 2020
No período acumulado de janeiro a março de 2020, a arrecadação alcançou o valor de R$ 401.138 ...
22/04/2020
Federal
Informativo
Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo e vai editar novo texto
Decisão ocorreu após entendimentos entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente ...
22/04/2020
Federal
Informativo
Paraná prepara plano para retomada da economia no pós-Covid-19
O Governo do Estado prepara um plano de ação projetando a retomada econômica do Paraná após a ...
22/04/2020
Estadual - PR
Informativo
Proposta antecipa para 2021 direito de crédito do ICMS para empresas
A lei já prevê que os contribuintes têm direito a compensar o ICMS pago nas etapas anteriores da ...
20/04/2020
Federal
Informativo
Receita Federal disponibilizará ambiente de treinamento para o novo sistema de controle de carga ...
Trata-se de uma primeira versão para testes do sistema informatizado para interação entre os ...
20/04/2020
Federal
Informativo
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir ...
Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias ...
20/04/2020
Federal
Informativo
Receita Federal prorroga prazo para envio de informações referentes ao Valor da Terra Nua
Prazo para que municípios e Distrito Federal enviem a informação foi prorrogado para o fim de ...
20/04/2020
Federal
Informativo
Contribuição sobre valor da tonelada de grãos no MA é questionada por produtores
A Associação Brasileira d?os Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) questiona no Supremo Tribunal ...
20/04/2020
Federal
Informativo
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