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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o ...

20/04/2020 Federal Informativo

PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 ...

Entre as medidas adotadas estão o aumento no número de parcelas, a ampliação dos contribuintes ...

17/04/2020 Federal Informativo

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o PGFN em Números, com os dados de 2019

Documento consolida as principais realizações da Instituição no ano passado A ...

17/04/2020 Federal Informativo

Publicação da Versão 6.0.3 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 6.0.3 do programa da ECF com as seguintes atualizações: 1 - Correção do ...

17/04/2020 Federal Informativo

MP que reduz alíquotas de contribuições ao Sistema S é objeto de nova ação no STF

O partido Solidariedade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória (MP) ...

16/04/2020 Federal Informativo

Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção de segurados especiais é constitucional

A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário realizada entre 3 e 14/4, em que foram ...

16/04/2020 Federal Informativo

Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e ...

Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de recolhimento das ...

16/04/2020 Federal Informativo

Governo prorroga cobrança do IPVA dos meses de maio e junho

Executivo já havia determinado a prorrogação do prazo para os automóveis com finais de placa 4, ...

16/04/2020 Estadual - MT Informativo

Queda na arrecadação do ICMS em abril já chega a 18%

Comércio e serviços apresentaram os piores resultados com 25% de queda O Governo do Estado ...

16/04/2020 Estadual - MT Informativo

Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida ...

15/04/2020 Federal Informativo

Dados do eSocial substituem RAIS ano base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados

Informações de folha prestadas ao eSocial servirão para habilitar os trabalhadores no abono ...

15/04/2020 Federal Informativo

Mais de 700 mil proprietários são beneficiados com prorrogação do IPVA 2020

Descontos de 5% e 3% para os pagamentos em cota única e o parcelamento em até seis vezes foram ...

15/04/2020 Estadual - MT Informativo