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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Substituição do CAGED: portaria regulamenta uso de certificado digital para não obrigados ao ...

Certificado Digital será exigido para transmissão de informações ao Sistema CAGED em declarantes ...

05/03/2020 Federal Informativo

Federação pede que STF reconheça violações causadas pelo atual sistema tributário brasileiro

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal ...

05/03/2020 Federal Informativo

Comissão Mista da Reforma Tributária inicia seus trabalhos

A Comissão Mista da Reforma Tributária iniciou seus trabalhos nesta quarta-feira (4), com a ...

05/03/2020 Federal Informativo

Projeto que alterna integrantes do Carf ganha urgência para Plenário

Foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (4) pedido de urgência para votação do Projeto de ...

05/03/2020 Federal Informativo

ALERTA: ENTREGA DO INVENTÁRIO NA EFD-ICMS/IPI - BLOCO H

Com o encerramento do ano calendário está na hora de prestar contas ao fisco e a bola da vez é o ...

05/03/2020 Federal Informativo

Novas alíquotas de contribuição à Previdência já estão em vigor

Para trabalhadores da iniciativa privada que ganham exatamente um salário mínimo, a alíquota era ...

04/03/2020 Federal Informativo

Receita Publica tutorial para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)

A Receita Federal publicou tutorial com orientações para a entrega do Livro Caixa Digital do ...

03/03/2020 Federal Informativo

Comissão da Reforma Tributária começa seus trabalhos na quarta-feira

Será instalada nesta quarta-feira (4) a Comissão Mista da Reforma Tributária. Criada em uma ...

03/03/2020 Federal Informativo

Entrega do livro caixa digital do produtor passa a ser obrigatória este ano

Exigência da Receita Federal vale para quem movimentou montante igual ou superior a R$ 7,2 ...

03/03/2020 Federal Informativo

Fornecedores de softwares podem ser penalizados por sonegação

O uso irregular de sistemas emissores de documentos fiscais, conhecidos como softwares e ...

03/03/2020 Estadual - MT Informativo

Produtores rurais serão credenciados para emissão de nota fiscal eletrônica

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está notificando 1.282 produtores rurais que serão credenciados ...

03/03/2020 Estadual - MT Informativo

Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado

Contribuintes contemplados no edital podem aderir ao acordo até 25 de março A ...

02/03/2020 Federal Informativo