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Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro

Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...

15/05/2026 Estadual - MT Informativo

Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ...

14/07/2020 Federal Informativo

Covid-19: governo prorroga programa de redução de salários e jornada

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou os prazos de redução de jornada e de salário e de ...

14/07/2020 Federal Informativo

Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989, que ...

14/07/2020 Federal Informativo

Empregadores devem prestar informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial

Deixar de prestar as informações impede pagamento do benefício aos trabalhadores Os ...

13/07/2020 Federal Informativo

e-Financeira: DPREV

DPREV não deve ser enviada em relação aos dados do ano Calendário 2019. A obrigação de ...

13/07/2020 Federal Informativo

Senadores apresentam propostas para amenizar crise na agricultura

Ao longo dos últimos meses, vários projetos têm sido apresentados no Senado para amenizar a ...

10/07/2020 Federal Informativo

Receita Federal alerta para as datas dos pagamentos dos tributos e envio de declarações no mês ...

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais ...

10/07/2020 Federal Informativo

Câmara adia votação de projeto que susta norma sobre julgamentos do Carf

Proposta foi retirada de pauta a pedido de líderes partidários O Plenário da Câmara dos ...

10/07/2020 Federal Informativo

Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por ...

09/07/2020 Federal Informativo

Entidades obtém com êxito liminar contra Caixa Econômica por problemas no parcelamento do FGTS

Entidades do setor contábil tem entrado com pedido de mandado de segurança coletivo preventivo ...

09/07/2020 Federal Informativo

Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da ...

09/07/2020 Federal Informativo

Publicação da Versão 6.0.5 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da ECF com a seguinte atualização: 1 - Correção da ...

08/07/2020 Federal Informativo