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Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...

15/10/2026 Federal Informativo

Alterações no Regulamento Aduaneiro trazem simplificação, segurança jurídica e maior ...

O Governo Federal promoveu diversas alterações no Regulamento aduaneiro visando adequá-lo aos ...

30/11/2020 Federal Informativo

Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em ...

??Com base nos Temas 99 e 112 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de ...

30/11/2020 Federal Informativo

A balança comercial e a balança da Justiça: os incentivos à exportação sob o crivo do tribunal

A segunda e última reportagem da série sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...

30/11/2020 Federal Informativo

Entenda o que muda com a aprovação da recuperação judicial para produtores rurais

Projeto garante o acesso do produtor rural pessoa física à recuperação judicial, mas exclui ...

27/11/2020 Contabil Informativo

Nova Lei de Falências é aprovada pelo Congresso Nacional

Modernização da lei vai ajudar o Brasil na recuperação econômica, aponta ministro da ...

27/11/2020 Contabil Informativo

PRAZO PARA OPÇÃO AO ROT-ST ESTÁ SE ENCERRANDO. FIQUE ATENTO!

Termina dia 30/11/2020 o prazo para formalização ao Regime Optativo de Tributação da ...

27/11/2020 Estadual - PR Informativo

Secretaria de Comércio Exterior lança painéis sobre desempenho de drawback

Iniciativa dá mais transparência e alinhamento às boas práticas internacionais, em mecanismo de ...

27/11/2020 Federal Informativo

Receita e CNJ dão o primeiro passo para melhorar a eficiência do contencioso tributário

Receita Federal e Conselho Nacional de Justiça assinam termo de cooperação para o ...

27/11/2020 Federal Informativo

Pagamentos de todos os tributos ao Governo de MT agora podem ser feitos nas lotéricas

Governador Mauro Mendes assinou parceria que vai reduzir as filas e perda de tempo ao ...

27/11/2020 Estadual - MT Informativo

Governo publica decreto antecipando a volta da cobrança do IOF

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia de hoje, 26 de novembro de 2020, o Decreto nº ...

26/11/2020 Federal Informativo

Receita Federal arrecadou mais de 153 bilhões em outubro de 2020

No período acumulado de janeiro a outubro o valor alcançou mais de R$ 1,18 ...

24/11/2020 Federal Informativo

Receita Federal publica norma regulamentando a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na ...

A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.990, ...

24/11/2020 Federal Informativo