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Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...

15/10/2026 Federal Informativo

Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso ...

Seis ministros já votaram pela incidência do ISS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de ...

05/11/2020 Federal Informativo

Com acordo, veto sobre desoneração da folha de pagamento é derrubado

A Câmara dos Deputados derrubou pontos do Veto 26/20 que impediam a prorrogação da desoneração ...

04/11/2020 Federal Informativo

eSocial Download: para facilitar a vida do empregador

Nova ferramenta permite baixar todos os arquivos transmitidos - e seus respectivos recibos - ...

04/11/2020 Federal Informativo

Prorrogado o Convênio ICMS nº 100/97 até 31 de março de 2021

Foi publicado hoje 03/11/2020 no Diário Oficial da União o Convênio ICMS nº 133 de 29 de outubro ...

03/11/2020 Federal Informativo

Convênio que reduz impostos agropecuários é prorrogado com voto favorável de MS

Secretários de Fazenda de todos estados e do Distrito Federal, em reunião do Conselho Nacional ...

03/11/2020 Federal Informativo

Congresso trata como consenso necessidade de manter desoneração

Manutenção do benefício tributário a 17 setores é apoiada por deputados de situação e oposição, ...

03/11/2020 Federal Informativo

Saiba como funcionarão os serviços essenciais no feriado de finados

Além da rede hospitalar do Estado, o Samu, o Lacen e a Central Estadual de Regulação e a Central ...

30/10/2020 Estadual - MT Informativo

STF inicia julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software

O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira, com o voto do relator, ministro Dias ...

30/10/2020 Federal Informativo

Receita Federal suspende o expediente na sexta-feira (30/10) devido ao Dia do Servidor

Os canais virtuais, como o ChatRFB, assim como as unidades presenciais, também estarão fechados ...

30/10/2020 Federal Informativo

Convênio 100 é prorrogado até 31 de março de 2021

FAEP atua na manutenção do benefício fiscal, que reduz a base de cálculo do ICMS de insumos ...

30/10/2020 Federal Informativo

Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro

Instrução Normativa regulamenta a habilitação para atuar no comércio exterior prevê menos ...

29/10/2020 Federal Informativo

Conheça o novo serviço para consultar requerimentos no portal REGULARIZE

Novos recursos e design foram implementados para facilitar o acompanhamento dos requerimentos ...

29/10/2020 Federal Informativo