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Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...

15/10/2026 Federal Informativo

Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)

A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de ...

11/11/2020 Federal Informativo

Projeto permite deduzir do IR doações a órgãos de segurança pública

Pessoas físicas poderão deduzir até 6% do imposto devido. Para as empresas, o limite será 1,5% ...

10/11/2020 Federal Informativo

Desoneração da folha de pagamento é prorrogada até 2021.

Foi publicada na última sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União, do dia 06 de ...

10/11/2020 Federal Informativo

Comissão aprova nova data para entrada em vigor de normas regulamentadoras

Textos normativos das NRs 1, 7, 9 e 18 começam a valer em 1º de agosto de 2021 Formada por ...

10/11/2020 Federal Informativo

Governo prorroga por mais três anos isenção do IPVA para primeiro emplacamento

Objetivo é estimular o comércio local de veículos A redução na base de cálculo do Imposto Sobre ...

09/11/2020 Estadual - MT Informativo

Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial

Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa ...

09/11/2020 Federal Informativo

Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped

Beneficiários dos regimes poderão armazenar mercadorias em depósitos de terceiros que cumpram ...

06/11/2020 Federal Informativo

Relatora nega seguimento a ação em que Fenafisco questiona sistema tributário brasileiro

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a federação não tem legitimidade para propor a ação. A ...

06/11/2020 Federal Informativo

Mais MT vai garantir implantação do Governo Digital com investimento de R$ 28,5 milhões

O objetivo principal é facilitar a vida do cidadão, do empresário e de todo cidadão que se ...

06/11/2020 Estadual - MT Informativo

Relator divulga íntegra do voto em ADI que discute redução tributária para agrotóxicos

O processo está em julgamento na sessão virtual iniciada na sexta-feira (30), a ser concluída no ...

05/11/2020 Federal Informativo

RETOMADA FISCAL: PGFN dialoga com CNA e explica oportunidades de regularização de débitos rurais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) participou, por meio da Procuradoria-Geral ...

05/11/2020 Federal Informativo

Instrução Normativa que dispõe do procedimento utilizado no combate às fraudes aduaneiras

A nova norma traz maior transparência às ações desenvolvidas e permite a flexibilização e ...

05/11/2020 Federal Informativo