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Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...

15/10/2026 Federal Informativo

Projeto isenta de ICMS doações de EPIs para as eleições municipais

A Casa Civil do Governo do Estado encaminhou Projeto de Lei em regime de urgência à Assembleia ...

19/10/2020 Estadual - PR Informativo

Proposta fixa base de cálculo para tributos sobre atividades das sociedades cooperativas

Nos contratos de integração será considerada “receita bruta” apenas a parcela ...

16/10/2020 Federal Informativo

Siscomex: Exigências Administrativas na Exportação

Exportação n° 060/2020 Siscomex: Exigências Administrativas na Exportação A Secretaria de ...

16/10/2020 Federal Informativo

Prazos para acordos de suspensão de contrato e de redução de jornada são prorrogados mais uma ...

Novo decreto prorrogou os prazos de 180 dias para o máximo de 240 dias. As medidas de ...

16/10/2020 Federal Informativo

Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota ...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de ...

15/10/2020 Federal Informativo

Receita Federal promove ação de regularização para produtores rurais Pessoa Física

Mais de 400 correspondências foram enviadas a entidades representativas do Setor. O objetivo é ...

15/10/2020 Federal Informativo

Curso EAD de PIS/COFINS para o AGRO já está com Módulo 2 disponível

Temos amplamente difundido que a Garcia & Moreno vem lançando conteúdos voltados a ajudar nossos ...

14/10/2020 Federal Informativo

Novo portal da Sefa facilita a vida do cidadão

A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná lançou seu novo portal, desenvolvido em parceria com ...

14/10/2020 Estadual - PR Informativo

Proposta permite transferência de crédito tributário entre contribuintes

Restituição tributária poderá ser repassada a outro contribuinte, que deverá usá-la para quitar ...

14/10/2020 Federal Informativo

Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ...

O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela ...

13/10/2020 Federal Informativo

Proposta permite transferência de crédito tributário entre contribuintes

Restituição tributária poderá ser repassada a outro contribuinte, que deverá usá-la para quitar ...

13/10/2020 Federal Informativo

Secretaria de Fazenda reforça fiscalização no comércio de bebidas alcóolicas

Operação iniciada em setembro detectou diversas irregularidades fiscais e tributárias no ...

13/10/2020 Estadual - MT Informativo