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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Governo adota medidas para desburocratizar o acesso ao crédito rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de medidas para diminuir a burocratização ...

07/05/2020 Federal Informativo

Projeto que suspende contribuição previdenciária patronal chega ao Senado

O Senado pode votar projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição ...

07/05/2020 Federal Informativo

Governo prorroga prazo para recolhimento de ICMS do etanol

Medida atende à reivindicação dos produtores O governo do Estado prorrogou em caráter ...

07/05/2020 Estadual - MT Informativo

Publicada versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições.

Novidades da versão 4.0.1: 1) Correção do instalador para versões mais recentes do Java 2) ...

06/05/2020 Federal Informativo

Governo investirá no combate à sonegação fiscal e controle dos gastos públicos

A operação de crédito, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa, faz parte da segunda ...

06/05/2020 Estadual - MT Informativo

Isenção do ICMS sobre conta de luz será concedida até o mês de junho

Mais de 147 mil famílias de baixa renda são beneficiadas com a medida adotada pelo Governo de ...

06/05/2020 Estadual - MT Informativo

Receita Estadual vai reforçar atendimento via internet

A Receita Estadual do Paraná criou uma comissão, que tem prazo até o final deste mês, para ...

06/05/2020 Estadual - PR Informativo

CAEPF e LCDPR serão tratados em LIVE pelo canal da Garcia & Moreno pelo Facebook

Certamente o maior desafio das últimas décadas, o novo sistema de CAEPF e o mais recente LCDPR ...

05/05/2020 Federal Informativo

Governo amplia prazo para exportações no regime de drawback

Medida, no âmbito do combate aos efeitos da Covid-19, envolve US$ 23 bilhões em exportações ...

04/05/2020 Federal Informativo

Ações questionam fim do voto de qualidade no Carf

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizaram ...

04/05/2020 Federal Informativo

Importadora que revende sementes com isenção não tem direito a créditos de ICMS

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma ...

04/05/2020 Federal Informativo

Ajustes na ferramenta de férias do web Doméstico serão disponibilizados no próximo dia 04/05

Medida Provisória 927/20 estabeleceu novas possibilidades para acordo entre empregador e ...

04/05/2020 Federal Informativo