CATEGORIAS

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...

15/10/2026 Federal Informativo

STJ - MP não pode ajuizar ação civil pública sobre restituição de empréstimo compulsório, decide ...

Por versar sobre tema de natureza essencialmente tributária, o Ministério Público não tem ...

22/04/2022 Federal Informativo

Lira quer incluir Refis de grandes empresas e dívidas com eSocial na MP do Fies

Objetivo é acelerar a tramitação, pois o projeto do Senado que trata do programa de ...

22/04/2022 Federal Informativo

Adiado o início das fases de envio de folhas de pagamento e de eventos de SST para órgãos ...

Publicada portaria conjunta que prorrogou o início da 3ª fase - eventos de folhas de pagamento - ...

22/04/2022 Federal Informativo

SEFAZ prorroga para 25/04 prazo para entrega da DIEF de março/2022.

O prazo final para entrega dos arquivos da EFD fica mantido para até o dia 25/04 ...

22/04/2022 Estadual - MA Informativo

Receita Federal e BID realizarão Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário ...

Evento será realizado presencialmente e transmitido ao vivo pela internet no dia 27 de abril. A ...

20/04/2022 Federal Informativo

STJ - Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade ...

O proprietário da mercadoria transportada não pode ser considerado segurado, mas apenas terceiro ...

20/04/2022 Federal Informativo

SEFAZ divulga procedimentos para calcular participação dos municípios na receita do ICMS em 2023

São Luís deve receber esse ano R$ 800 milhões de repasse do ICMS. A Secretaria da Fazenda ...

20/04/2022 Estadual - MA Informativo

Webin@gro: CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS e o tratamento tributário federal é tema da semana

Olá, boa tarde! Que prazer falar contigo. Você certamente já ouviu falar em Créditos Presumidos ...

19/04/2022 Federal Informativo

Governo investe R$ 1,6 milhão para modernização de sistemas de registro empresarial

Com as melhorias, os empresários poderão receber atendimento via chat ou por meio de aplicativo ...

19/04/2022 Estadual - MT Informativo

Revisão NBC 13 é aprovada em reunião Plenária do CFC

Comunicação CFC A Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade (NBC)13 foi aprovada em reunião ...

18/04/2022 Contabil Informativo

Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF

Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da ...

18/04/2022 Federal Informativo

Publicação da Versão 8.0.3 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 8.03 do programa da ECF, com as seguintes alterações: i) Correção da ...

14/04/2022 Federal Informativo