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Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro

Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...

15/05/2026 Estadual - MT Informativo

COAF - Declaração de Operações

Conforme previsto na Resolução CFC n.º 1.530/2017, os profissionais e as organizações contábeis ...

19/01/2022 Federal Informativo

STF - Associações questionam forma de recolhimento de ICMS de soja e milho em SP

Para as empresas do ramo, o recolhimento a cada operação de saída interestadual da mercadoria ...

18/01/2022 Federal Informativo

Política de privacidade e proteção de dados pessoais do STF prioriza finalidade pública

A atuação da Corte sobre o tema deve ser pautada pelos princípios da LGPD, como transparência, ...

17/01/2022 Federal Informativo

Lira diz que Câmara fez sua parte aprovando projeto que torna fixo ICMS de combustíveis

Mesmo com resistências de governadores a proposta foi aprovada no ano passado pelos deputados, ...

17/01/2022 Federal Informativo

Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou o entendimento de que, em caso ...

14/01/2022 Federal Informativo

CCJ: reforma tributária deve ser a primeira matéria na volta do recesso

A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de Constituição e ...

13/01/2022 Federal Informativo

Nova regra de transmissão da ECD relativa à inaptidão de profissionais contábeis que a assinam

Versa sobre nova regra de transmissão da ECD relativa à inaptidão de profissionais contábeis que ...

13/01/2022 Federal Informativo

Nota Técnica ECD nº 001, de 12 de janeiro de 2022

Versa sobre nova regra de transmissão da ECD relativa à inaptidão de profissionais contábeis que ...

13/01/2022 Federal Informativo

Débitos de IPVA e ICMS em dívida ativa podem ser pagos com até 95% de desconto nos juros e

O atendimento de forma presencial é feito na sede da PGE, localizada na Avenida República do ...

13/01/2022 Estadual - MT Informativo

Comissão aprova proposta que regulamenta produção e comércio de bioinsumos agrícolas

A regulamentação dos bioinsumos aplica-se tanto ao sistema de cultivo convencional como o ...

12/01/2022 Federal Informativo

NOTA A RESPEITO DA COBRANÇA DO DIFAL

Em atenção à decisão exarada no Tema 1093 do STF, que suspendeu a cobrança do DIFAL em operação ...

11/01/2022 Estadual - AM Informativo

STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a ...

11/01/2022 Federal Informativo