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Reforma Tributária
Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas
Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...
15/10/2026
Federal
Informativo
Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e
Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e será paralisado para manutenção no dia 13/05/2022 às ...
13/05/2022
Federal
Informativo
Senado prorroga 'drawback' até 2023; desoneração vale para exportadoras
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a medida provisória que prorroga a desoneração de ...
12/05/2022
Federal
Informativo
Proposta amplia isenção tributária para produtores de biodiesel
Texto inclui na definição de “produtor-vendedor”, para fins de isenção, todos ...
12/05/2022
Federal
Informativo
Publicação da Versão 9.0.2 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 9.0.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Correção da ...
12/05/2022
Federal
Informativo
STJ - Repetitivo definirá se produtor rural com menos de dois anos na Junta Comercial pode pedir ...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos ...
12/05/2022
Federal
Informativo
Em um mês, Refis 2022 regulariza mais de R$ 260 milhões em dívidas
Em um mês, a secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual registraram mais de R$ 260 ...
12/05/2022
Estadual - PR
Informativo
Aprovado benefício fiscal a farelo e óleo de milho
Por 13 votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou parecer ...
11/05/2022
Federal
Informativo
Comissão aprova proposta que isenta de impostos as aplicações financeiras das cooperativas
Foi rejeitada proposta do Poder Executivo que regulamenta o ato cooperativo A Comissão de ...
11/05/2022
Federal
Informativo
Débitos de ICMS tem redução de até 90% das multas e juros
O prazo para adesão ao benefício é até o dia 29 de julho de 2022. O governador do Maranhão, ...
11/05/2022
Estadual - MA
Informativo
STF - Governador do DF questiona alterações no ICMS de operações interestaduais
As modificações alcançam o fato gerador e o sujeito ativo do imposto. O governador do Distrito ...
11/05/2022
Federal
Informativo
CAE aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins para milho
A comercialização de milho em grão, farelo ou em óleo não deve pagar PIS/Pasep e Cofins. É o que ...
10/05/2022
Federal
Informativo
Receita Federal adia o cronograma para apresentação da EFD-REINF por órgãos públicos e ...
O prazo foi adiado para 22 de agosto de 2022. Foi publicada nesta segunda-feira, 9 de maio, a ...
10/05/2022
Federal
Informativo
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