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Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...

15/10/2026 Federal Informativo

STJ derruba decisão que exigia volta do licenciamento de veículos em papel moeda

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta ...

23/05/2022 Federal Informativo

Prorrogados por 60 dias prazos de cinco MPs que tramitam no Congresso

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias os prazos de ...

23/05/2022 Federal Informativo

Receita Federal publica Balanço Aduaneiro de 2021

Relatório destaca panorama do controle de processos de importação e exportação, atividades de ...

23/05/2022 Federal Informativo

Web services do Ambiente Nacional da NF-e que serão desligados em 23/05/22 e seus substitutos

Conforme publicado no dia 22/02/2022, os Web Services do Ambiente Nacional da NF-e abaixo ...

20/05/2022 Federal Informativo

Parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos ...

Será executada, em 22/05/22, a partir das 5h da manhã, com duração de até 3 horas, parada ...

20/05/2022 Federal Informativo

Governador Romeu Zema anuncia proposta de novo regulamento do ICMS

Normas para facilitar a compreensão e reduzir a burocracia devem ser apresentadas até ...

20/05/2022 Estadual - MG Informativo

STF - Empresas de telecomunicações contestam uso de código de identificação em ligações de ...

Resolução da Anatel prevê uso do código 303 para esse tipo de serviço. Associações que ...

20/05/2022 Federal Informativo

Medida provisória ajusta uso de créditos tributários por produtores e vendedores de combustíveis

MP tem por finalidade aumentar a segurança jurídica nas relações entre administração pública e ...

19/05/2022 Federal Informativo

STF - Ministro Alexandre de Moraes indefere liminar em ações que questionam cobrança do ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida ...

19/05/2022 Federal Informativo

Pedido de Restituição de ICMS apenas em formato eletrônico

Desde o dia 28 de março de 2022 os pedidos de Restituição de ICMS de contribuintes são ...

19/05/2022 Estadual - MA Informativo

RFB prorroga ECD e ECF!

Conforme anunciamos ontem, a RFB havia aprovado a prorrogação da ECD, é comum que quando essa ...

19/05/2022 Federal Informativo

IPI: RFB solicita relação de produtos fabricados na ZFM

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no ...

18/05/2022 Federal Informativo