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Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...

15/10/2026 Federal Informativo

Reduções de alíquotas do IPI sofrem alteração

Na data do dia 29/04/2022, o Governo Federal edita o Decreto nº 11.055, de 2022. Essa normativa ...

29/04/2022 Federal Informativo

STF decide que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado

Esse é mais um processo da “Pauta Verde”, em que a Corte julga processos ...

29/04/2022 Federal Informativo

Congresso aprova redução tributária para diesel e gás sem compensação de perdas de receita

Proposta será enviada à sanção O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de ...

29/04/2022 Federal Informativo

Receita Federal arrecada mais de 164 bilhões em março de 2022

Valor representa acréscimo (IPCA) de 6,92% em relação ao mesmo período de 2021. A arrecadação ...

29/04/2022 Federal Informativo

Governo publica Medida Provisória Majorando a alíquota da CSLL para Instituições Financeiras

Foi publicado no Diário Oficial da União, em edição extra do dia 28 de abril de 2021, a Medida ...

29/04/2022 Federal Informativo

União vence no STJ disputa de R$ 155 bi sobre créditos de Cofins

1ª Seção, em caráter repetitivo, negou benefício a empresas no regime monofásico O Superior ...

28/04/2022 Federal Informativo

Publicada nova versão da Tabela de Produtos Sujeitos à Alíquota Zero das Contribuições para o ...

Publicada versão 1.24 da Tabela 4.3.13 - 13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da ...

28/04/2022 Federal Informativo

Paulo Guedes defende simplificação tributária em Seminário de Diagnóstico do Contencioso ...

Ministro destacou que é preciso tratar do problema do contencioso absurdamente elevado que chega ...

28/04/2022 Federal Informativo

STJ - Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício ...

28/04/2022 Federal Informativo

Aprovada isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados

Por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao ...

28/04/2022 Federal Informativo

SEFAZ prorroga para 29/04 prazo para entrega da DIEF e EFD de março/2022.

Prorrogação por meio da Portaria 207/2022. Por meio da Portaria 207/2022 a Secretaria da ...

26/04/2022 Estadual - MA Informativo

ATENÇÃO: Atendimentos da consultoria estão instáveis nesta segunda-feira por problemas com ...

Prezados clientes, bom dia! Informamos que em decorrência de uma grave tempestade que ocorreu ...

25/04/2022 Federal Informativo